O autor também destaca a necessidade de ações para resolver problemas como a demora na criação do Cadastro Nacional de Prestação de Serviços Ambientais (CNPSA) e a falta de um regime específico de tributação para a economia verde.

Proposta de emenda à Constituição chegará à CCJ na próxima semana. Haverá audiências com os 27 governadores, instituições e tributaristas

Associação Amazonense de Municípios diz que 85,5% das cidades vão ter aumento de arrecadação e crescimento acima da inflação

Senador do MDB do Amazonas espera que até dezembro de 2023 o Congresso Nacional possa promulgar a PEC 45 que inclui a ZFM

Avaliação do deputado do Amazonas é que o texto apresentado não trouxe segurança jurídica nem a competitividade. Preferiu atual sistema

Deputado federal Átila Lins também rejeita a proposta de um fundo de desenvolvimento regional aos moldes da Lei Kandir.

Ministro Paulo Guedes desiste de enviar texto próprio da reforma tributária ao Congresso Nacional

Bernard Appy defende que a Zona Franca de Manaus seja substituída por um fundo de financiamento regional

O deputado federal José Ricardo (PT-AM), membro suplente da comissão da reforma tributária na Câmara dos Deputados, disse nesta quarta, dia 14, que a proposta da PEC 45/2019 prejudica a Zona Franca de Manaus (ZFM). Segundo ele, o projeto acaba com as suas vantagens fiscais comparativas do modelo, que são as que garantem a manutenção […]