A partir de agora, a reforma tributária será pauta prioritária no Senado principalmente depois que o texto final da PEC 45/19 chegou à casa pelas mãos do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Porém, o texto da PEC 45/19 preocupa especialistas em direito tributário, professores e economistas.
Entre eles está o tributarista Ives Gandra Martins que mostra os riscos da reforma, caso o Senado não faça as alterações necessárias.
De acordo com o presidente do Senado , Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o relatório da reforma tributária terá apresentação até o final de outubro deste ano. Em seguida, o plenário vota o texto.
Mas, segundo o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), a casa deverá fazer ajustes no conteúdo que veio da Câmara.
O senador adiantou que pretende examinar cada um dos artigos do texto da Câmara para que o Senado dê sua contribuição.
Logo, a reforma tributária deverá voltar à Câmara com previsão de votação final até dezembro de 2023.
“O Brasil precisa de uma reforma tributária que possa ser ao mesmo tempo simplificadora, neutra e com equilíbrio do ponto de vista federativo”, resumiu.
CCJ do Senado
Dessa forma, a PEC 45 chegará à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima semana, quando o presidente David Alcolumbre (União-AP) vai oficializar Braga como relator.
No entanto, o senador do Amazonas já anunciou dois tópicos de seu plano de trabalho frente à relatoria:
realização de 6 a 8 audiências em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicas (CAE) e outras comissões conexas ao tema;
sessão temática com os 27 governadores no plenário do Senado.
Nas audiências que pretende promover na CCJ, o relator promete fazer todas as escutas necessárias para receber as contribuições do setor produtivo, dos estados e municípios.
Leia mais
Especialistas preocupados Na esteira do debate da reforma tributária, a proposta da Câmara e que agora tramita no Senado é motivo de preocupação entre tributaristas e economistas do país.
Um deles, o advogado Ives Gandra da Silva Martins, afirma que a reforma tributária proposta poderá aumentar a desigualdade e onerar ainda mais os pobres.
“Aqueles que viveram e que conhecem o direito tributário sabem dos riscos que essa reforma traz se tiver aprovação. Portanto, caberá ao Senado fazer alterações para evitar desequilíbrios”, diz Ives Gandra.
Por outro lado, o tributarista cita economistas do porte de José Serra, Everardo Maciel (ex-Receita Federal) e professores como Paulo de Barros Carvalho, Roque Carrazza, Humberto Ávila e Marcos Cintra.
Segundo Ives Gandra, todos esses economistas e professores do mais alto nível no campo do direito tributário têm as mesmas preocupações com o texto ora tramitando no Senado Federal.
Riscos da reforma
Dessa forma, o tributarista elenca os principais riscos da PEC 45/19:
Há risco de as exceções aumentarem fazendo com que a alíquota padrão tenha elevação para todos os setores sem excepcionalidades;
Há riscos de o Conselho Federativo não ser constituído por entidades com base na sua população, mas ser formado por unidade federativa apenas;
Estados com população pouco superior a 1 milhão de pessoas poderão ter a mesma força de Estados com 20, 30 ou 40 milhões de habitantes;
Há risco de todos os setores não excepcionados serem taxados, principalmente nos serviços;
Há risco de estagnação em nível de competitividade no mundo.
Leia mais
Relatório completo
“Estamos solicitando ao relator que peça ao Executivo todos os textos da legislação complementar, ordinária, assim como as projeções dos impactos em cada entidade federativa”, afirma Martins.
Sobre isso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que dentro de duas semanas divulgará um relatório completo.
Tal documento é para avaliar o impacto financeiro de cada exceção proposta no texto da reforma tributária.
A medida visa fornecer ao Senado uma visão clara dos custos em cada exceção e facilitar as decisões durante o processo de análise da proposta.
“Esse estudo de impacto a que se refere o ministro Fernando Haddad é fundamental para o meu trabalho como relator da reforma tributária”, declarou Eduardo Braga.
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
