Petista vê proposta da reforma tributária ruim para ZFM

O deputado federal José Ricardo (PT-AM), membro suplente da comissão da reforma tributária na Câmara dos Deputados, disse nesta quarta, dia 14, que a proposta da PEC 45/2019 prejudica a Zona Franca de Manaus (ZFM). Segundo ele, o projeto acaba com as suas vantagens fiscais comparativas do modelo, que são as que garantem a manutenção […]

15/08/2019 08:02

O deputado federal José Ricardo (PT-AM), membro suplente da comissão da reforma tributária na Câmara dos Deputados, disse nesta quarta, dia 14, que a proposta da PEC 45/2019 prejudica a Zona Franca de Manaus (ZFM).

Segundo ele, o projeto acaba com as suas vantagens fiscais comparativas do modelo, que são as que garantem a manutenção das empresas, dos empregos e da arrecadação pública do Amazonas.

Ricardo disse, após participar da primeira reunião da comissão, que vai propor audiências públicas para debater a reforma e seus impactos na ZFM.

Ele quer levar essas discussões para as comissões de subsídios tributários, financeiros e creditícios e da própria reforma tributária.

Além disso, afirmou que vai apresentar emendas individuais e com o PT.

“Há uma grande preocupação em relação a essa reforma. Não é projeto para mudar a realidade brasileira, no sentido da injustiça fiscal que temos. Hoje, os mais pobres pagam mais impostos do que os mais ricos. Não mexe com setores da economia que deveriam recolher mais, para ajudar a diminuir essas injustiças”, disse.

Para o deputado, a PEC 45 não tem preocupação regional e atinge de morte a ZFM.

“Não trata [a PEC] do desenvolvimento regional, por meio de política fiscal. No caso da ZFM, vai ser afetada totalmente. Praticamente, vai acabar a ZFM, que hoje é o sustento do Amazonas”.

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O que propõe a PEC

A PEC 45/2019 propõe ampla reforma da tributação de bens e serviços, substituindo cinco tributos atuais pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Os impostos trocados pelo IBS são o de produtos industrializados (IPI), de circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e sobre serviços (ISS) e as contribuições de financiamento da seguridade social (Cofins) e programa de integração social (PIS).

O IBS teria as características de um imposto sobre valor adicionado (IVA), adotado pela maioria dos países para a tributação do consumo de bens e serviços.

Pela PEC, parte do imposto pago por famílias mais pobres é devolvido em transferência de renda, com o cruzamento do CPF dos consumidores, informado a cada aquisição de bem ou serviço, com o cadastro único dos programas sociais.

Para Ricardo, isso fere o pacto federativo, retirando poderes de estados e municípios, o que, para ele, é inconstitucional.

Foto: Divulgação/assessoria do deputado