Alcolumbre já trabalha sua reeleição à presidência do Senado

Advogados do Senado pedem que STF reconheça ser possível aplicar a regra de reeleição para a sucessão nas presidências da Câmara e do Senado.

27/08/2020 15:24

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O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) já trabalha sua reeleição para a presidência do Senado. Para isso, contudo, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na expectativa de um parecer favorável.

Em manifestação à corte, nesta quarta-feira (26), advogados da Casa Legislativa pediram manifestação do Supremo.

Pedem que o tribunal reconheça ser possível aplicar a regra de reeleição para a sucessão nas presidências da Câmara e do Senado.

Argumentam, também, ser possível aplicar a regra válida para cargos do Poder Executivo, conforme publicação do G1.

No entendimento dos técnicos (advogados), é possível, entretanto, equiparar as funções executivas exercidas em Poderes diferentes.

No caso do Executivo, no entanto, esta tarefa é de governadores, prefeitos e do presidente. Eles gozam, enfim, da previsão constitucional de se reeleger.

No Legislativo, todavia, a função semelhante é exercida pelos presidentes da Câmara e do Senado.

“Se no Poder Executivo se admite a reeleição, também na função executiva atípica dentro do Poder Legislativo deve-se permitir a reeleição”, afirmam no documento.

“Longe de prejudicar, a interpretação constitucional legislativa em comento favorece a uma maior competitividade no processo eleitoral parlamentar, pois, na prática, oportuniza que mais candidatos possam se apresentar ao escrutínio de seus pares na escolha dos ocupantes dos cargos diretivos das respectivas Casas Legislativas, aumentando a legitimidade do escrutínio”, completam.

PTB questiona

O documento atende a uma determinação do ministro Gilmar Mendes, relator de uma ação do PTB.

O partido apresentou no começo do mês, por seu lado, questionamento da possibilidade de reeleição para o comando das Casas.

O PTB argumenta, porém, que a Constituição é clara no sentido de proibir a reeleição.

Conforme o Senado, este trecho deve ser interpretado nos termos de um parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Entende ainda o Senado, que é a CCJ quem segue a linha de limitações a direito. Nesse caso, o de eleger a cargos devem ser analisadas de forma restritiva.

Dessa forma, entretanto, não prejudicaria o direito de participação nos pleitos internos das Casas.