ALE-AM alerta governo dos riscos com déficit de R$ 1,6 bi

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), ao tomar conhecimento pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) que o Governo do Amazonas está com déficit orçamentário de R$ 1,6 bilhão.

A informação foi confirmada pelo secretário de Fazenda, Alex Del Giglio, ao programa “Manhã de Notícias”, da Rede Tiradentes, nesta sexta, dia 14.

De acordo com a Sefaz, até abril o déficit no orçamento estadual foi de R$ 406 milhões.

Segundo relatório apresentado na CAE, os principais impactos negativos nas finanças públicas no primeiro quadrimestre são as despesas com a folha de pagamento dos servidores, custeio da máquina, aumento das vinculações de receitas e alto custo das empresas médicas.

O alerta foi feito pelo presidente da CAE, deputado Ricardo Nicolau (PSD), após a abertura, neste dia 13, do calendário de audiências públicas das metas fiscais do governo, que acontecerão a cada quadrimestre.

Leia mais

Vice diz em Brasília que Wilson busca gestão “enxuta e eficiente”

Ameaça à folha dos servidores

Esse déficit pode atingir até a folha de pagamento dos servidores, segundo a Sefaz, e chegar a R$ 1,6 bilhão até o fim do ano. A recomendação primeira da CAE é de contenção de despesas.

“A situação é muito preocupante. É preciso um plano de ação imediato para a redução de gastos, para o estado caber em seu orçamento. O estado precisa com urgência fazer reforma administrativa, revisar contratos e substituir terceirizados, principalmente na área da saúde”, disse Nicolau.

Para o analista da Sefaz que apresentou o relatório, Luiz Otávio Silva, a situação é “crítica”, mas não é pessimista. “É uma visão estritamente técnica e realista para que o poder Legislativo submeta à sua análise essas informações e, junto ao poder Executivo, busquem as soluções”.

Leia mais

“Não tem nada de casa arrumada, mas muita dívida”, declara Wilson

Suspensão da data-base dos servidores

A contadora-geral do Estado, Conceição Guerreiro, sugeriu que o governo suspenda momentaneamente o pagamento de datas-bases. “Pela situação econômica, é melhor suspender data-base do que o estado ficar sem pagar salários futuramente. Se não tomar medidas agora, podemos chegar a esse ponto, de atrasar salários”.

Pacto e empréstimos

Além de Nicolau, participaram da audiência da CAE os deputados Serafim Corrêa (PSB), Saullo Vianna (PPS) e Dermilson Chagas (PP).

Serafim recomendou um pacto entre os poderes para tirar as finanças do estado do “vermelho”. A tomada de empréstimos pelo governo é outro caminho sugerido pelo deputado.

A terceirização dos serviços do estado, vista como excessiva por Serafim, também foi apontada como um dos gargalos da crise financeira do governo.

Leia mais

CNJ autoriza migração de inativos do TJ-AM para Amazonprev

Migração de inativos

Outro problema para o caixa do governo, segundo Serafim, é a migração [de aposentados] do Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público (MP-AM) e Tribunal de Contas (TCE) para o regime previdenciário estadual da Amazonprev, do governo.

“Se isso não acontecer até o dia 8 de julho nós vamos perder o CRP [Certificado de Regularidade Previdenciária] e não conseguiremos fazer mais nenhuma negociação com o governo federal”, disse.

De acordo com o deputado, que é economista, também é um complicador o estado estar hoje na lista de devedores do Cadastro Único de Convênios (Cauc), devendo tributos e contribuições previdenciárias à União. Isso impediria a contratação de empréstimos e movimentações financeiras.

“Estou fazendo essa observação porque isso trava o estado, que não vai poder fazer operações de crédito. Entre elas, aquela de R$ 400 milhões que nós, deputados, aprovamos aqui”, afirmou.

Foto: Divulgação/assessoria do deputado Ricardo Nicolau