A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou ontem (13) o projeto de lei 403/2020, do presidente da casa, Roberto Cidade (PV). O objetivo é atender aos alunos das escolas públicas e pessoas de baixa renda.
Nesse sentido, o autor do projeto defendeu a necessidade de oferecer um curso preparatório aos alunos da rede pública e de baixa renda.
Uma vez que estudos apontam a dificuldade dessas pessoas em cursar o curso superior devido a diversos problemas, entre eles, a diferença econômica.
“O curso pré-vestibular gratuito possibilitará aos estudantes das escolas públicas e pessoas de baixa renda uma preparação de qualidade para concorrer a vagas nas principais instituições públicas de ensino superior. E assim, prepará-lo igualmente aos demais alunos com poder aquisitivo maior, ao mercado de trabalho”.
Segundo o que foi aprovado, as vagas do curso serão preenchidas com 70% para estudantes das escolas públicas e 30% para quaisquer interessados. Isso mediante a comprovação de baixa renda e prestação de provas de seleção.
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Seduc
O projeto de lei prevê ainda que a regulamentação do curso será de responsabilidade da Secretaria de Educação e Qualidade de Ensino do Amazonas (Seduc).
A Seduc também definirá as matérias e cargas horárias a serem ministradas, observando o conteúdo programático dos principais exames de seleção para acesso ao ensino superior.
Bolsa docente
Professores da Seduc que vão participar do curso terão uma bolsa mensal correspondente à que é paga aos professores no âmbito do programa Ciência na Escola, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Amazonas (Fapeam).
Dessa forma, os recursos, segundo o projeto, serão disponibilizados por meio do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas (Padeam).
Ou ainda por outra secretaria do governo que disponha de recursos para fomentar projetos educacionais direcionados a pessoas de baixa renda.
Foto: Evandro Seixas/ALE