A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) anunciou nesta quinta (9) o pedido à Justiça de medidas protetivas de urgência para a vereadora Enfermeira Tatiana (PTB).
O objetivo é resguardar sua integridade diante do prefeito de Borba, Simão Peixoto (Progressistas), que ficou preso de 3 a 8 de março por agressão à parlamentar do município.
Trata-se de uma ação da Procuradoria Especial da Mulher, assinada por sua titular, a deputada Alessandra Campelo (PSC), tomada no dia seguinte à soltura de Peixoto, por decisão do ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme a deputada, também presidente da Comissão da Mulher, as medidas protetivas são para garantir a segurança de Tatiana contra eventuais retaliações do prefeito e seus aliados.
Nós estamos pedindo uma medida protetiva de urgência para resguardar a vida da vereadora, resguardar a sua integridade física e também para garantir que ela possa exercer seu mandato legitimamente concedido pelo povo de Borba .
De acordo com Alessandra, o relaxamento da prisão do prefeito não encerra o caso.
É importante que a população saiba que a suspensão da prisão não significa o fim do processo. Há um processo de violência política de gênero. É emblemático porque eu acho que é o primeiro caso no Brasil que resulta em prisão e ao final vai haver uma punição ao criminoso .
Sobre a soltura de Peixoto, a deputada disse que decisão judicial foi cumprida, não há o que discutir.
Espero sinceramente que o tempo em que o prefeito passou na prisão tenha um efeito pedagógico sobre o comportamento dele e de outros homens que agem de forma covarde contra mulheres .
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As medidas protetivas
1 – Aproximação da ofendida e de seus familiares, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor;
2 – Proibição de contato com a ofendida e seus familiares por qualquer meio de comunicação;
3 – Frequentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida;
4 – Conceder e oficiar à Polícia Militar do Amazonas, Polícia Civil do Amazonas e Secretaria de Estado de Segurança Pública para que garantam escolta policial à ofendida e seus familiares, bem como tornem permanentes o reforço policial próximos à sua residência,
5 – Que seja fixado valor de fiança quando de sua soltura, em cumprimento à decisão superior.
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Vereadora diz o que sente A vereadora Enfermeira Tatiana manifestou seu sentimento a respeito do episódio que levou o prefeito de Borba à cadeia. Leia a nota:
Como mulher, cidadã e vereadora, acredito na Justiça, no Estado Democrático de Direito, e a decisão judicial se cumpre. Não cabe a mim criticar uma decisão judicial.
Foto: Samuel Almeida/ALE-AM
