ALE-AM aprova PL que reduz em 30% as taxas cartoriais

Na prรกtica, a populaรงรฃo terรก reduzida as taxas nos serviรงos de escritura pรบblica, registro e averbaรงรฃo por imรณvel incluindo matrรญculas, buscas, indicaรงรตes pessoais, reais

ALE-AM terรก Sessรตes Plenรกrias em formato hรญbrido nesta terรงa-feira

Israel Conte

Publicado em: 26/08/2020 ร s 13:42 | Atualizado em: 26/08/2020 ร s 13:42

Com 21 votos favorรกveis e 1 abstenรงรฃo foi aprovado na manhรฃ desta quarta-feira, dia 26, o projeto de lei nยบ 338/2020 que reduz em 30% as taxas cartoriais, encaminhada pelo Tribunal de Justiรงa do Amazonas (TJ-AM).

O PL estava na Casa desde marรงo e sua votaรงรฃo foi adiada por duas vezesย por divergรชncias em relaรงรฃo ao relatรณrio Comissรฃo de Constituiรงรฃo, Justiรงa e Redaรงรฃo (CCJR).

Na prรกtica, a populaรงรฃo terรก reduzida as taxas de serviรงos como por exemplo, escritura pรบblica, registro e averbaรงรฃo por imรณvel incluindo matrรญculas, buscas, indicaรงรตes pessoais, reais e prenotaรงรฃo.

O deputado Serafim Corrรชa (PSB) disse que com a nova lei, que vai agora para a sanรงรฃo do governador Wilson Lima (PSC), haverรก aumento de registros e escrituras.

โ€œHรก milhares de pessoas que querem regularizar suas heranรงas e nรฃo conseguem, porque as taxas sรฃo muito elevadas. Sรณ para se ter uma ideia, aquilo que em Boa Vista custa 1 mil, aqui em Manaus custa R$ 21 mil. As pessoas estรฃo saindo de Manaus para fazer o mesmo registro. ร‰ indefensรกvel o discurso dos cartรณrios de Manaus. Tem um cartรณrio que tem o faturamento de R$ 15 milhรตes por mรชs. Nenhuma empresa fatura R$ 15 milhรตes sรณ com papelโ€, explicou.

Cartรณrios fechadosย 

รšnica abstenรงรฃo na votaรงรฃo do PL, o deputado estadual Fausto Jรบnior (PRTB) afirmou que dezenas de cartรณrios no interiorย  poderรฃo fechar com a reduรงรฃo das taxas cartoriais.

“Se o cartรณrio nรฃo tiver a sua renda para se manter, pagar seus funcionรกrios e toda sua estrutura, nรฃo vai existir mais o cartรณrio. Esse projeto vai fechar cartรณrio no nosso estadoโ€, disse.

 

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Para o deputado Serafim Corrรชa, a preocupaรงรฃo nรฃo se justifica.

โ€œEles recebem o subsรญdio cruzado, porque sobre os emolumentos de todos hรก um recolhimento de um fundo para manter os cartรณrios deficitรกrios. Tribunal de Justiรงa jamais deixarรก fechar cartรณrio. Esse fundo รฉ para manter esses cartรณrios deficitรกriosโ€, explicou.

O parlamentar acredita que a partir de agora, haverรก uma โ€œavalancheโ€ de novos registros e de novas escrituras. โ€œIsso vai aumentar a arrecadaรงรฃo de todos. Resultado รฉ preรงo unitรกrio vezes quantidade. Nรฃo adianta o preรงo unitรกrio ser maior e quantidade ser menorโ€, concluiu.