Na prática, a população terá reduzida as taxas nos serviços de escritura pública, registro e averbação por imóvel incluindo matrículas, buscas, indicações pessoais, reais

De acordo com o parlamentar, há diferença entre os dados oficiais e o levantamento de sua assessoria no portal de transparência dos cartórios

A decisão apenas reforma extensa jurisprudência do STF

O senador Mecias de Jesus (Republicano-RR) disse ser favorável à aprovação na Câmara dos Deputados da MP (Medida Provisória) 901/2019, que altera a lei que transfere terras que pertencem à União aos estados de Roraima e Amapá. Ele também apresentou três emendas à MP. Uma delas prevê a redução da largura da faixa de fronteira […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável o Mandado de Segurança no qual o Sindicato dos Serviços Notariais e de Registro no Estado do Amazonas (Sinoreg/AM) questionava decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) o envio à Assembleia Legislativa do estado de projeto […]