Ministro rejeita ação que questionava reorganização de cartórios em Manaus
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável o Mandado de Segurança no qual o Sindicato dos Serviços Notariais e de Registro no Estado do Amazonas (Sinoreg/AM) questionava decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) o envio à Assembleia Legislativa do estado de projeto […]
Participe da nossa comunidade no WhatsApp e seja o primeiro a receber as notícias do BNC Amazonas!
O estudo destaca os desafios e propõe soluções para adequar o modelo industrial à nova legislação, visando fortalecer o desenvolvimento econômico e social da região.