Deputado critica plano de reduzir taxas em cartórios não chegar à ALE-AM

No ano passado, Serafim Corrêa apresentou três ideias para redução dessas taxas, das mais caras do país

02/02/2022 14:43

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) criticou hoje (2) o fato de a Assembleia Legislativa (ALE-AM) não ter recebido uma proposta sequer de comissão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) para redução de taxas pagas pelo cidadão nos cartórios do estado.

No ano passado, ele mesmo apresentou três ideias para redução dessas taxas, das mais caras do país. Consequentemente, causa prejuízo à economia estadual, conforme ele.

De acordo com o deputado, a mensagem final dessa proposta já foi aprovada pelo tribunal, mas não chegou à assembleia.

“Propus redução a zero das contribuições para os fundos da Defensoria Pública e da Procuradoria-Geral do Estado. Isso diminuiria os custos em 8%. Na terceira proposta, que o ISS (Imposto Sobre Serviço) fosse cobrado por dentro, e não por fora, como estabelece a lei. Isso diminuiria os custos em 13%”.

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Só aumento

Conforme disse em plenário, a comissão acolheu essa proposta e a submeteu ao pleno do TJ. Na aprovação plenário, os dois fundos foram eliminados e a participação do tribunal passou de 10 para 15%. O argumento para isso foi que, com a redução das taxas, esse aumento seria garantia para cobrir a queda de arrecadação.

“Foi essa a mensagem que veio. Não veio junto a mensagem que diminuiria os emolumentos. Por essa razão, fui a favor da extinção dos dois fundos, mas não fui a favor do aumento”.

Serafim chegou a exibir um trecho da sessão plenária do tribunal deste 1º de fevereiro. Nela, o desembargador Yedo Simões critica a proposta da comissão para redução dos emolumentos cartorários.

No vídeo, a presidente da comissão, desembargadora Nélia Caminha, reage a Simões.

“[Quero] dizer que tenho respeito e admiração pelo desembargador Yedo, e tenho a minha posição de que os emolumentos são muito caros. Eles prejudicam a economia e prejudicam os próprios cartorários, porque as pessoas estão deixando de fazer os seus registros e as suas escrituras. Isso é o dia a dia do político”.

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Luta de anos

O deputado também fez sua reação a esse último trecho da fala da magistrada. Ele rebateu acusações de que estaria utilizando a proposta de redução do peso dos gastos com cartórios no bolso do cidadão como “trampolim político”.

“Não é isso que vai me dar voto ou me eleger ou me derrotar. Eleição é um contexto. Um voto vai ser resultado de toda uma vida. Entendo que precisamos reduzir os valores dos emolumentos. Isso é questão de bom senso. Não pode um serviço que custa R$ 1.500, em Brasília, custar R$ 20 mil em Manaus. Abordo isso desde 2015. Nunca ofendi ninguém e sigo minha vida assim”.

Foto: divulgação