ALE-AM recebe projeto do TCE para residência jurídica e contábil

Plano foi entregue ao deputado Roberto Cidade pelo conselheiro do tribunal de contas Érico Desterro

11/10/2022 16:44

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), Roberto Cidade (União Brasil), recebeu hoje (11) um projeto de criação do programa de residência jurídica e contábil no âmbito do TCE (Tribunal de Contas do Estado). A apresentação foi feita pelo presidente do órgão, Érico Desterro.

“Recebi das mãos do conselheiro Érico o anteprojeto. Vamos encaminhá-lo para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, em breve vai tramitar nas comissões da Casa. Nossa expectativa é que até o final do ano a gente possa colocar em pauta para ser apreciado pelos deputados estaduais”.

O programa tem como objetivo o aprimoramento técnico dos bacharéis em direito e em ciências contábeis por meio de atividades desenvolvidas no âmbito da corte de contas amazonense nos eixos de ensino, pesquisa e extensão, com as atividades sendo acompanhadas e avaliadas diretamente por servidores do TCE-AM.

“A realização desse programa de residência trará muitos frutos tanto para os residentes, quanto para o Tribunal de Contas e, por consequência, à sociedade uma vez que poderemos aproveitar profissionais já formados para um período dentro da corte de contas aprimorando seus conhecimentos. Ganhamos com mão de obra bem qualificada, e os profissionais ganham com essa oportunidade de experiência”, afirmou Desterro.

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A aprovação para a implementação do programa alinha o tribunal às procuradorias-gerais do Amazonas (PGE) e do Município (PGM), Defensoria Pública do Estado (DPE) e Tribunal de Justiça (TJ-AM), que já possuem igual programa.

Conforme a proposta do programa, serão, a princípio, 20 vagas, divididas em 15 vagas para pessoas formadas em direito e outras cinco em ciências contábeis.

A remuneração da bolsa-auxílio para o programa irá seguir a média paga em programas de residência de órgãos públicos do Amazonas, em média R$ 3 mil mensais.

Foto: Joel Arthur/divulgação