O prazo de apresentação de emendas parlamentares ao orçamento da União de 2025, com ações e seus respectivos valores, se encerrou nesta quinta-feira, 5 de dezembro. Dessa forma, a bancada dos deputados federais e senadores do Amazonas apresentou à Comissão Mista de Orçamento um pedido de R$ 1,99 bilhão.
No entanto, o governo federal só terá obrigação de pagar as emendas impositivas, o montante de R$ 1.094.353.723.
Isso se refere às cinco emendas coletivas de bancada, que somam R$ 590.525.698.
Desse valor, R$ 306,4 milhões (51,9%) são para custeio dos serviços de atenção primária à saúde e para cumprimento de metas.
Além disso, a bancada destinou R$ 284 milhões, com pagamento obrigatório, para duas áreas importantes:
• R$ 154.040.438 para estruturação da rede de serviços e fortalecimento da gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas);
• R$ 130.000.000 para apoiar à política nacional de desenvolvimento urbano, voltado à implantação e qualificação viária na região metropolitana de Manaus.
Leia mais Não impositivas
A bancada do Amazonas também fez solicitação para obras de infraestrutura urbana da região metropolitana de Manaus, no valor de R$ 600 milhões.
E ainda indicou outros R$ 298,3 milhões para custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial no estado.
No entanto, essas emendas, que somam R$ 898.363.944, não são impositivas, portanto o governo não é obrigado a pagá-las no ano que vem.
Logo, a bancada no Congresso terá que se mobilizar e articular politicamente junto aos ministérios, Casa Civil e Relações Institucionais para liberá-las.
Leia mais Emendas individuais
Por outro lado, as emendas individuais impositivas dos parlamentares do Amazonas somarão R$ 503.827.025,00.
Sendo que cada um dos deputados federais receberá individualmente R$ 37.275.985,00. Portanto, os oito parlamentares reunidos levarão R$ 298.207.880,00 ao Amazonas.
Enquanto isso, os três senadores terão direito a R$ 68.539.715,00 cada um. Juntos, portanto, destinarão R$ 205.619.145,00 ao estado.
Sem especificações
De acordo com o decano da bancada amazonense, deputado Átila Lins (PSD), os recursos de suas emendas parlamentares, tanto individuais quanto de bancada, foram apresentadas ao orçamento de forma genérica, sem destinação específica a um órgão ou município.
“Somente em fevereiro de 2025 farei a distribuição dos recursos para as áreas da saúde infraestrutura. Com isso terei mais tempo para compatibilizar os valores dos recursos com as necessidades dos municípios do Amazonas”, disse Lins.
O deputado disse ainda que as emendas são muito importantes para reduzir os problemas de financiamento da saúde que aflige os municípios, bem como fazer obras necessárias nas comunidades.
Vetor de transformação
Do mesmo modo, o coordenador da bancada, no Congresso Nacional, senador Omar Aziz (PSD), classificou as emendas ao orçamento da União como vetores de melhoras na vida das pessoas.
“As emendas ao orçamento-geral da União é um importante instrumento para que a bancada do Amazonas possa dar sua contribuição ao poder Executivo e ajudar a realizar obras e serviços que realmente mudem a vida das pessoas. E assim, trabalhando com união e pensando no Amazonas em primeiro lugar, é que vamos avançar”, disse Aziz.
A votação do orçamento de 2025, no plenário do Congresso Nacional, deverá ocorrer até 22 de dezembro deste ano.
Foto: divulgação
