Amazonas tem 500 mil mulheres no programa ‘dignidade menstrual’

O governo federal divulgou nesta segunda-feira (29) os dados atualizados do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual. A ação, que está presente em 4,6 mil municípios, oferece na Farmácia Popular absorventes gratuitos a mulheres de 10 a 49 anos.

No caso do Amazonas, a população em situação de vulnerabilidade pode retirar os absorventes gratuitos em 69 farmácias em 16 municípios. A estimativa é alcançar 517 mil mulheres.

No entanto, nos sete estados da região Norte, o programa prevê a distribuição de absorventes gratuitos a 2,43 milhões de pessoas em vulnerabilidade, nas 925 farmácias credenciadas em 229 municípios. O Pará tem o maior número de beneficiárias: 1,2 milhão.

O público-alvo do programa federal abrange 24 milhões de pessoas entre 10 e 49 anos em todo o país, que pode retirar os absorventes em mais de 31 mil farmácias credenciadas.

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Realidade invisível

Segundo a organização não governamental Absorvendo Amor, pobreza menstrual é um conceito que reúne, em duas palavras, um fenômeno complexo, transdisciplinar e multidimensional.

Afirma a entidade que esse é um um problema, muitas vezes, desconhecido no Brasil e associado erroneamente apenas a países mais pobres.

E destaca os números preocupantes:

• 51% das mulheres tem sua confiança abalada no período menstrual;

• 26% das meninas brasileiras não tem dinheiro para comprar absorventes;

• 12% da população feminina mundial não usa absorventes por não ter condições de pagar os impostos (ONU).

Desigualdades

O Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual já vem sendo executado pelo governo federal desde 2023.

O objetivo é promover a equidade de gênero e acesso aos absorventes, combatendo as desigualdades causadas pela pobreza menstrual, é tema prioritário tratado de forma interministerial desde o início da atual gestão.

A implantação do programa ocorre de forma interministerial. A iniciativa é conjunta entre as pastas da Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Mulheres e Educação.

Direito ao benefício

A oferta é direcionada aos grupos que vivem abaixo da linha da pobreza e estão matriculados em escolas públicas, em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema. A população recolhida em unidades do sistema prisional também será contemplada.

Para garantir o benefício, as pessoas que se encaixam nos critérios já estabelecidos precisarão apresentar um documento de identificação pessoal e uma autorização na farmácia credenciada. Essa autorização será emitida pelo aplicativo ‘Meu SUS Digital’ a nova versão do Conecte SUS já disponível nas plataformas do governo.

Forma de acesso

Podem receber o item de higiene nas unidades credenciadas do Farmácia Popular, brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil. Ter entre 10 e 49 anos de idade, ser inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e contar com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa.

Estudantes das instituições públicas de ensino também devem estar no CadÚnico, mas a renda familiar mensal por pessoa vai até meio salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda.

Para retirar o absorvente, basta se dirigir a uma unidade credenciada do Farmácia Popular, apresentar um documento de identificação oficial com número do CPF e a autorização do programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso, que deve ser gerado via aplicativo ou site do “Meu SUS Digital” (nova versão do aplicativo Conecte SUS), com validade de 180 dias. A aquisição para menores de 16 anos deve ser feita por responsável legal.

Em caso de dificuldade para acessar o “Meu SUS Digital” ou emitir a autorização, basta se dirigir a uma UBS, onde agentes de saúde e profissionais podem auxiliar na emissão da autorização.

Pessoas vulneráveis

Pessoas em situação de rua também podem ir até os Centros de Referência da Assistência Social – Cras e Creas, centros POP, centros de acolhimento e equipes de consultório na rua.

Às pessoas que estão recolhidas a unidades do sistema penal, a entrega será coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a distribuição realizada diretamente nas instituições prisionais.

Distribuição por estado:

*Com informações do Ministério da Saúde.

Foto: divulgação