O Amazonas está prestes a contrair crédito de R$ 1,878 bilhão para sanear suas dívidas com o governo federal. A pendência está com o presidente Jair Bolsonaro a quem cabe sancionar Projeto de Lei Complementar (PLP 101/20 )
O projeto aprovado, nessa terça (15), na Câmara e no Senado, autoriza captação de R$ 216 bilhões para essa finalidade. Abre-se, dessa forma, a possibilidade do controle fiscal de estados, municípios e o Distrito Federal.
Ao estado do Amazonas, por exemplo, que tem dívida pequena com a União, vai ser destinado R$ 1,878 bilhão. O Pará, por sua vez, será o mais beneficiado da região: R$ 2,395 bilhões.
A ajuda financeira aos sete estados da Região Norte será de R$ 6,591 bilhões, pouco mais de 3% de todo o recurso previsto. O que significa, entretanto, a baixa dívida dos estados nortistas para com o governo federal.
Os maiores devedores Dentre os 26 estados e o Distrito Federal, entretanto, quatro deles são os mais endividados com a União. Receberão, portanto, as maiores fatias dos recursos.
São eles: Rio de Janeiro (R$ 66,003 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 50,171 bilhões), Minas Gerais (R$ 42,927 bilhões) e Goiás (R$ 11,286 bilhões).
Juntos, esses estados vão receber um aporte de recursos no valor de R$ 170,387 bilhões. Esse montante representa quase 80% dos recursos aprovados no PLP 101/20.
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Destinação dos recursos “São recursos que abrem espaço para operações de créditos, incluindo o Programa de Equilíbrio Fiscal; recursos para o Regime de Recuperação Fiscal e perdão das penalidades pelo descumprimento do teto do gasto público. São recursos significativos que vão ajudar os estados e municípios”, disse o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR).
De acordo com o líder do governo, serão destinados R$ 25 bilhões às operações de crédito; R$ 130 bilhões para o regime de recuperação fiscal – especialmente para Rio Grande do Sul (R$ 25 bilhões) Rio de Janeiro (R$ 52 bilhões), Minas Gerais (R$ 42 bilhões) e Goiás (R$ 9,519 bilhões).
Outros R$ 43 bilhões são para tirar as penalidades dos estados que estouraram o teto de gastos.
Nessa ajuda aos estados, a União também vai disponibilizar mais R$ 8,346 bilhões para adiar o pagamento de contratos com organismos multilaterais.
Contrapartida dos estados O projeto de lei complementar, que vai à sanção presidencial, busca fazer com que unidades da federação com baixa capacidade de pagamento possam voltar a contratar operações de crédito com o aval do governo federal.
No entanto, os interessados se comprometem a adotar medidas de ajuste fiscal de caráter estrutural.
O projeto traz requisitos para que os estados e municípios entrem no Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal.
Dessa forma, os estados poderão alterar de 70% para 60% o nível mínimo de comprometimento da receita corrente líquida com despesas com pessoal para que possam aderir ao regime.
Além disso, abre a possibilidade de adesão a entes com despesas correntes superiores a 95% da receita corrente do ano anterior ao do pedido de adesão.
“Preciso deixar claro que o projeto não tem como finalidade premiar estados que não tiveram controle sobre suas dívidas. Estamos criando mecanismos para que os gestores públicos possam ter a oportunidade de regularizar suas situações, tomando o controle e a gestão fiscal do ente que administram”, disse o relator do PLP 101, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
Ajuda aos estados da Região Norte: Pará – R$ 2.395 bilhões
Amazonas – R$ 1,878 bilhão
Rondônia – R$ 987 milhões
Acre – R$ 797 milhões;
Tocantins – R$ 240 milhões.
Amapá – R$ 168 milhões
Roraima – R$ 126 milhões
Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
