Amazonas Energia deve estar nas mãos dos irmãos Batistas em 48 horas
Isso é o que determinou juíza federal do Amazonas neste 23 de setembro
Publicado em: 23/09/2024 às 21:39 | Atualizado em: 24/09/2024 às 05:19
A Justiça Federal no Amazonas determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprove imediatamente da transferência do controle societário da Amazonas Energia ao braço-direito da holding J&F (dos irmãos Batista), a Âmbar Energia.
A determinação é da juíza Jaiza Maria Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível, que deu um prazo de 48 horas a partir da intimação para que a agência cumpra a obrigação. A decisão se deu em uma ação movida pela Amazonas Energia.
A magistrada também estabeleceu que a Aneel adote as medidas necessárias à efetiva implementação das normas contidas na medida provisória que muda regras para distribuidoras de energia com problemas financeiros, o que facilita a transferência de controle da Amazonas Energia.
Dessa maneira, a MP estendeu o afrouxamento de regras tarifárias, de eficiência, de receitas, entre outras medidas, para deixar a empresa mais leve na busca por um comprador.
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No plano apresentado à Aneel, a J&F pede a flexibilização de R$ 15,8 bilhões para assumir o controle da distribuidora.
Entretanto, técnicos afirmam que, se a proposta for aceita, os consumidores vão arcar com esse custo na conta de luz, embora o ideal seria de R$ 8 bilhões.
Para a juíza, “o que efetivamente existe nos autos é a existência de um diploma legal com data de expiração próxima, qual seja 12 de outubro de 2024, sobre o qual a agência reguladora se encontra em mora de cumprimento”.
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Foto: divulgação