Chegou ao Congresso Nacional uma carta dos secretários de Fazenda de 18 estados na qual solicitam a aprovação dos projetos de leis que tratam da prorrogação do auxílio emergencial.
Para os secretários de Fazenda, a medida é uma das que são consideradas “urgentes” para conter a segunda onda do coronavírus (covid-19)
“Lamentavelmente, ao contrário do que esperávamos, a pandemia ainda não chegou ao fim e os dados de evolução de mortes e da taxa de contágio estão em níveis alarmantes, com a volta da lotação de leitos hospitalares e dos recordes de casos”, diz a carta dos secretários estaduais.
O documento também inclui um pedido de prorrogação do estado de calamidade pública e do “orçamento de guerra” por mais seis meses, iniciativa que permite o aumento dos gastos públicos. O estado de calamidade pública chegou ao fim em 31 de dezembro.
Os secretários disseram também que a extensão do benefício emergencial e novos estímulos à economia são, inclusive, recomendados por entidades de crédito internacionais.
“O protagonismo dos estados e municípios nessa conjuntura, é fato, depende de sustentabilidade fiscal para promover as ações que os governadores se articulam para realizar em sintonia com as postulações consensuais da comunidade científica”, afirmam.
Precatórios e dívidas dos estados
Outro pedido feito na carta é pela suspensão do pagamento de precatórios, valores devidos pelos governos após sentença em tribunais por perdas de causas.
Além disso, também solicitam um novo adiamento no pagamento das dívidas dos estados com União, bancos públicos e organismos multilaterais.
“Tais ações se mostraram fundamentais para preservar a vida, o emprego e a renda, garantiram a continuidade dos serviços públicos e aumento de oferta em áreas prioritárias, principalmente saúde e assistência social”, concluem os secretários.
A carta foi assinada pelo presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz ), Rafael Fonteles, do Piauí.
Subscreveram a carta secretários de Fazenda do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.
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Resistência no governo
O governo federal vem reiterando que não planeja prorrogar o auxílio emergencial tampouco o estado de calamidade pública, tendo em vista a situação das contas públicas. Em 2020, os gastos com a pandemia somaram cerca de R$ 600 bilhões.
Liberação do FGTS
Mas, para compensar o auxílio emergencial, a equipe econômica avalia liberar novamente o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como uma forma de injetar dinheiro na economia sem aumentar o endividamento.
Contudo, o pagamento pode ser liberado em valor menor do que o esperado, não em um salário mínimo como aconteceu no ano passado.
Na avaliação do governo, a liberação desse recurso é uma forma de injetar dinheiro na economia sem aumentar o endividamento. Além disso, não romperá o teto de gastos. E da mesma forma acontecerá com a antecipação do abono salarial e do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS.
Foto: reprodução/Parlamento Piauí/arquivo
