Amazonas aguarda revisão de Bolsonaro ao IPI da ZFM sob críticas

Presidente prometeu retirar os produtos da Zona Franca de Manaus do corte de 25% do IPI e assinar o decreto na capital amazonense

16/03/2022 21:46

Antônio Paulo, do BNC Amazonas em Brasília

O Governo do Amazonas e a bancada parlamentar no Congresso Nacional aguardam com ansiedade o cumprimento de duas promessas feitas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL): rever o decreto do IPI, com a retirada dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM); e a presença dele, em Manaus, até o final deste mês para assinar esse novo decreto.

Essas promessas foram feitas ao governador Wilson Lima (União Brasil) na última quinta-feira (10), em Brasília.

No entanto, a expectativa dos amazonenses se dá diante das idas e vindas do governo em relação aos incentivos fiscais, concedido às indústrias do polo industrial de Manaus.

Além disso, no caso da viagem à capital amazonense, o Palácio do Planalto divulgou agenda até o final do mês, com presença no Acre, mas não consta o compromisso em Manaus. O jeito é aguardar o passar dos dias.

Mas, longe de ser somente o Amazonas a reclamar do decreto do IPI,

O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz) também se manifestou de forma contrária.

A entidade demonstrou, em números e argumentos, que o corte linear de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) decretado por Bolsonaro, vai piorar a situação fiscal de estados e municípios, pela redução da receita pública.

Também vai comprometer ainda mais a prestação de serviços essenciais como educação, saúde e segurança.

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Argumento falacioso

Em linha com o Comsefaz, a Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) considera falacioso o argumento do governo federal de que essa benesse fiscal tende a beneficiar o consumidor final e a estimular a atividade econômica.

“A promessa do ministro Paulo Guedes de que essa medida é a primeira de um movimento de reindustrialização do Brasil, mais que delirante, é um ultraje à inteligência da sociedade brasileira, cansada das fanfarronices de quem acumula fracassos na condução dos negócios públicos, enquanto acumula lucros em seus negócios privados, conforme revelaram documentos tornados públicos na investigação jornalística do Pandora Papers, que apontaram o ministro como dono de offshore em refúgio fiscal, que lhe renderam ganhos milionários”, disse o presidente da federação do fisco estadual e distrital, Charles Alcântara.

Medida atinge os mais pobres

Para a Fenafisco, o corte linear e drástico do IPI não passa de mais um perverso mecanismo de transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos. De um lado, retira-se pelo menos R$ 4,5 bilhões (FPE) de estados e R$ 5,3 bilhões (FPM) dos municípios; do outro, aumentam-se as margens de lucros de alguns segmentos empresariais.

“A exemplo do posicionamento do Comsefaz, é preciso reagir a essa medida infeliz do governo federal, que, ao invés de tributar adequadamente os super-ricos, os lucros exorbitantes das grandes corporações, bancos e grandes mineradoras, tem optado sistematicamente por atacar os cofres públicos de estados e municípios, comprometendo o financiamento de serviços públicos e, com isso, penalizando ainda mais a população mais pobre e que mais depende do Estado”, afirma o direção nacional da Fenafisco.

Municípios descontentes

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) também externou descontentamento com a decisão do governo federal de reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca em 25%.

Tomada às vésperas do feriado de carnaval, a CNM diz que a medida pegou os municípios de surpresa, com perdas estimadas em quase R$ 5 bilhões.

“Infelizmente, se repete o velho hábito de fazer caridade com o chapéu alheio. O IPI compõe a cesta de impostos que são compartilhados com os municípios e é parte importante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso significa que qualquer medida de renúncia fiscal do IPI adotada pelo governo federal tem impacto direto nos repasses aos municípios, o que pode implicar em desequilíbrio orçamentário”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

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Decreto fere pacto federativo

Para a confederação, essa forma de reduzir impostos que são compartilhados é usualmente utilizada por todos os governos e sempre causam grandes prejuízos aos municípios.

“Trata-se de uma política que fere gravemente o pacto federativo”, disse o presidente da entidade municipalista.

Segundo o decreto publicado pelo Ministério da Economia, estima-se uma redução na arrecadação desse imposto no total de R$ 19,5 bilhões em 2022.

Como os municípios detêm 24,75% desse recurso, a perda no FPM será de R$ 4,826 bilhões.

O montante representa cerca de 40% de um mês de FPM repassado a todos os 5.570 municípios, recursos que farão falta aos entes locais em ações de custeio e investimentos nas áreas sociais.

“Diante desse contexto, a CNM ressalta que reforçará atuação no Congresso Nacional no sentido de aprovar matérias que impõem ao governo federal medidas de compensação dos efeitos dessas reduções”, diz a nota pública assinada pelo presidente Paulo Ziulkoski.

Foto: Caroline Antunes/Presidência da República