Amazonino assina lei de processo legislativo fraudado

Neuton Corrêa, da redação

O ex-governador Amazonino Mendes (PDT) assinou, quatro dias antes de deixar o cargo, uma lei, a de Número 4.731/2018, cujo texto original não teve o processo legislativo concluído na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM).

O ato concede direito real de uso do terreno onde hoje está sediada a Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiros Militar do Amazonas (AOPBMAM), o conhecido Clube dos Oficiais, que funciona no bairro Aleixo, ao lado do jornal A Crítica, desde 1972.

A área mede quase 40 mil metros quadrados.

O Projeto de Lei 174, porém, de autoria do Executivo, enviado à ALE-AM em 2016 pelo ex-governador José Melo, ainda não foi aprovado.

Sua última movimentação ocorreu no dia 21 de dezembro, quando foi retirado de pauta, sem conclusão, conforme mostra o espelho de acompanhamento de projetos do Legislativo.

A Lei 4.731/2018 foi publicada no dia 27 de dezembro, na edição Número 33.908 do Diário Oficial do Estado, início do calor das festas de Fim de Ano.

Só agora, de volta a seus gabinetes, passada a ressaca do réveillon, é que os parlamentares detectaram a fraude.

Eles garantem que o ato é inválido e dizem que vão pedir apuração das responsabilidades do servidor que enviou o projeto para a assinatura do Executivo.

O presidente da ALE-AM, deputado David Almeida (PSB), foi procurado pelo BNC AMAZONAS sobre o assunto, mas ainda não respondeu ao questionamento.

Informações abaixo atualizadas às 9h30

A assessoria do ex-governador Amazonino Mendes respondeu que o projeto de lei foi enviado pela ALE-AM ao Executivo com a assinatura do presidente do Legislativo, deputado David Almeida.

A assessoria também mandou um novo documento da ALE-AM, datado de 3 de janeiro de 2019, no qual o deputado Abdala Fraxe (Pode), presidente em exercício da Casa, aponta equívoco no envio do projeto para sanção do governador e pede a sustação do ato, que agora só pode ser feito pelo novo governo.

Foto: BNC AMAZONAS