Amom Mandel avança com proposta de acessibilidade na LDB

Em um passo decisivo para a modernização e humanização do ensino brasileiro, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei nº 7.117/2025.

A proposta, de autoria do deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), institui a Qualificação Pedagógica Especializada e Obrigatória em Tecnologias Assistivas (TA) para todos os profissionais do magistério.

A medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e surge como uma resposta urgente à necessidade de preparar o corpo docente para os desafios da inclusão real.

Com o parecer favorável do relator, deputado Duarte Jr., o projeto estabelece que a formação inicial e continuada dos professores da educação básica deverá contar, obrigatoriamente, com módulos voltados às Tecnologias Assistivas (TA) e aos métodos de Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA).

Um novo paradigma para a sala de aula

Para Amom Mandel, o projeto não é apenas uma mudança burocrática, mas uma revolução na autonomia do estudante. Segundo o parlamentar, o uso dessas tecnologias amplia a participação e as oportunidades de aprendizagem de alunos com deficiência ou dificuldades de comunicação.

“A capacitação de professores para o uso de tecnologias assistivas constitui medida essencial, uma vez que tais recursos ampliam a autonomia e a participação de estudantes com deficiência”, destaca Amom no texto.

Monitoramento e resultados

O compromisso com a eficácia da proposta vai além da teoria. O PL determina que o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) passe a incorporar indicadores específicos para medir a proficiência dos educadores na aplicação dessas tecnologias. Isso permitirá ao Ministério da Educação (MEC) monitorar e aprimorar constantemente as práticas inclusivas no país.

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O que muda com o PL 7.117/2025?

Confira os principais pontos da proposta aprovada:

• – Formação obrigatória: qualificação em TA e CAA para todos os profissionais do magistério.
• – Carga horária: A ser definida pelo Ministério da Educação (MEC).
• – Avaliação de impacto: Criação de indicadores de proficiência nos sistemas nacionais de avaliação.
• – Foco na cidadania: Promoção da acessibilidade e inclusão social efetiva dentro do ambiente escolar.

Entenda os conceitos: TA e CAA

A qualificação dos professores deve focar em dois pilares principais que garantem a autonomia do aluno:

1. – Tecnologia Assistiva (TA): arsenal de recursos que ampliam habilidades funcionais. Exemplos incluem softwares de leitura de tela para alunos cegos, teclados adaptados e acionadores para alunos com mobilidade reduzida.
2. – Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA): destinada a pessoas sem fala ou escrita funcional. Utiliza cartões de comunicação, pranchas com símbolos (sistemas PCS ou Bliss) e dispositivos geradores de voz.

Por que focar na qualificação pedagógica?

O projeto reconhece que possuir o equipamento não é suficiente. A “Qualificação Pedagógica Especializada” foca no uso estratégico desses recursos:

• – Eliminação de barreiras: o professor aprende a identificar qual tecnologia melhor atende cada aluno.
• – Integração curricular: as ferramentas deixam de ser “acessórios” e passam a fazer parte do planejamento de aula.
• – Qualidade do aprendizado: A escola passa a ser cobrada não apenas pela presença do aluno, mas pela qualidade do seu desenvolvimento mediado por essas tecnologias.

Próximos Passos

A aprovação na CPD é vista como uma vitória histórica para famílias e profissionais da educação. O projeto agora segue para análise nas Comissões de Educação (CE) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

A proposição está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões, o que dispensa a necessidade de votação em plenário caso seja aprovada por unanimidade nos colegiados.

Desde o início de seu mandato, o deputado Amom Mandel já registrou mais de 240 proposições legislativas voltadas à educação inclusiva na Câmara Federal.

Foto: divulgação