ANP já pode intervir para reduzir reinjeção de gás e derrubar preços

Decreto assinado por Lula autoriza a ANP a reduzir a reinjeção de gás e revisar tarifas, visando aumentar a oferta e baratear o gás natural no Brasil.

26/08/2024 13:49

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (26/8) um decreto que concede à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mais poder para intervir na cadeia de produção de gás natural, incluindo a redução da reinjeção de gás nos poços de petróleo. A medida visa aumentar a oferta de gás natural e, consequentemente, reduzir os custos para a indústria brasileira.

O decreto é parte do Programa Gás para Empregar, desenvolvido ao longo do último ano, e tem como objetivo impulsionar o mercado de gás natural, essencial para a produção industrial no país. Com a implementação dessas mudanças, o governo estima arrecadar R$ 85 bilhões, além de fomentar o reaquecimento da indústria nacional.

Entre as principais mudanças, a ANP agora pode determinar a redução dos índices de reinjeção de gás, prática comum no pré-sal onde mais de 50% da produção é reinjetada no solo. Além disso, a agência poderá revisar os planos de desenvolvimento dos campos de petróleo e definir tarifas reguladas para o uso de infraestruturas essenciais, como gasodutos e unidades de processamento.

O decreto também prevê que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) atuará na coordenação da infraestrutura necessária para o escoamento e processamento do gás, utilizando estruturas já existentes e promovendo a produção compartilhada entre diferentes campos.

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Outra medida relevante é a limitação das exportações de gás natural, caso a oferta interna não seja suficiente para atender à demanda nacional.

A decisão foi discutida e aprovada durante a reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que também autorizou a estatal Pré-Sal Petróleo SA (PPSA) a comercializar o gás natural da União no pré-sal, ampliando a concorrência no mercado e, potencialmente, reduzindo os preços para os consumidores.

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