Com um voto contra, CNJ adia decisão sobre eleição de corregedor do TJ
Publicado em: 16/05/2018 às 05:19 | Atualizado em: 16/05/2018 às 07:19
Da Redação
A ministra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Iracema do Vale, relatora da denúncia contra eleição para corregedor do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), votou mantendo a sua decisão liminar de anulação do pleito para o cargo.
O voto de Iracema foi expresso na sessão desta terça-feira, dia 15.
A ministra, em seu voto, acatou o argumento da denúncia indicando que a votação deveria ter cédulas na mesma quantidade que o número de cargos diretivos, no caso três, observando a ordem de antiguidade.
Iracema do Vale afirmou, ao ler a ementa de seu voto, que o procedimento adotado na eleição do TJ-AM contraria a lei estadual, o artigo 102 da Lei Orgânicas de Magistratura e o regimento interno do TJ-AM. A ministra apresentou, ainda, jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) para embasar seu voto.
O julgamento da ação, no entanto, foi suspenso a partir do pedido de vista do corregedor do CNJ, João Otávio de Noronha. Ele afirmou que tem alguns posicionamentos sobre a questão que gostaria de estudar antes do prosseguimento da análise do caso.
Antes dele, o ministro Henrique Ávila disse que tinha voto divergente de Iracema do Vale e gostaria de proferí-lo, no que foi interrompido pelo corregedor.
“Eu pediria que vossa excelência aguardasse o voto divergente para depois da minha vista. Eu tenho algumas considerações que acho importante estudar antes de continuar o debate. Porque, não obstante à controvérsia á Loman, teria uma previsão na lei de organização judiciária do Estado e também no regimento interno”, disse.
A presidente do conselho, a ministra Carmen Lúcia, disse que há outro casos analisados no CNJ com questões parecidas. “Temos, inclusive, outros casos em que a Loman dispõe de uma forma e os tribunais tendem a outra providência”, disse.
Henrique Ávila pediu agilidade na análise do caso porque a liminar de suspensão, concedida por Iracema do Vale há um mês, está alterando a organização interna do TJ-AM.
O corregedor prometeu devolver o processo em 15 dias e a presidente do CNJ se comprometeu em colocá-lo na pauta assim que o caso estiver novamente disponível para análise no pleno.
Denúncia
A denúncia foi feita pelos desembargadores Paulo César Caminha, João Mauro Bessa e Cláudio César Ramalheira Roessing. Eles pediram ao CNJ a anulação da eleição para o cargo de corregedor do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), realizada no dia 27 de março.
Os três magistrados alegam que a eleição ocorreu mediante conduta irregular do presidente do TJ-AM, Flávio Pascarelli, no que chamaram de “ilegalidade inédita perpetrada por 18 desembargadores da corte estadual” e com a tentativa de subverter a ordem jurídica para atender a interesses privados.
O mais votado para o cargo foi o desembargador Lafayette Carneiro, com 18 votos.
Na denúncia encaminhada à ministra presidente do CNJ, Carmen Lúcia, os três desembargadores alegam que a escolha do desembargador em antiguidade entre os inscritos desrespeitou dispositivos da legislação estadual, federal e regimental que tratam do assunto.
Foto: Reprodução/CNJ
Eleição de Lafayette a corregedor do TJ-AM é denunciada no CNJ