Transporte de aplicativo: STF derruba ação que reconhecia vínculo

Ministro destaca a jurisprudência da Corte sobre formas alternativas de relação de emprego e "uberização" do trabalho.

27/07/2023 18:01

STF decide: trabalhador deve contribuir com sindicatos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender uma ação trabalhista que havia reconhecido o vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a plataforma Cabify, empresa que encerrou suas atividades no Brasil em 2021. A decisão, assinada em 20 de julho, foi divulgada na quarta-feira (26/7).

O caso foi analisado após a empresa Cabify contestar o entendimento da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, que havia favorecido o reconhecimento da relação empregatícia entre a plataforma e o condutor. A decisão do ministro Moraes considerou que o Cabify é uma empresa de transporte de passageiros, e não uma intermediadora de serviços.

O ministro ressaltou que a decisão trabalhista não está alinhada com a jurisprudência do STF, que já possui precedentes reconhecendo a legalidade de formas de “uberização” do trabalho.

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Segundo Moraes, a Corte tem uma posição consolidada que permite formas alternativas de relação de emprego, o que inclui os modelos adotados por empresas de transporte de passageiros por aplicativo.

Essa é a segunda vez que o ministro suspende uma decisão sobre o mesmo tema, reforçando sua visão de que a relação entre motoristas e aplicativos é de natureza comercial e se assemelha aos casos de transportadores autônomos.