Aprovada na Câmara dispensa de PPB a insumo regional na ZFM

O projeto, do ex-deputado Marcelo Ramos, ainda passa por duas comissões

25/09/2023 20:30

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 777/19, que dispensa a Zona Franca de Manaus (ZFM) de atender ao Processo Produtivo Básico (PPB).

A medida vale apenas para os produtos fabricados com preponderância de matéria-prima regional (seja animal, vegetal, mineral ou agrossilvopastoril).

O PPB define as etapas mínimas que as empresas têm de cumprir para fabricar produtos com incentivo fiscal. Criado pela Lei 8.387/91, o mecanismo surgiu para evitar que a ZFM fosse usada apenas para montagem de produtos, em vez da fabricação.

Para estimular a fabricação de produtos com materiais de origem amazônica, a proposta aprovada também prevê isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às matérias-primas regionais.

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Origem

O texto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

A proposta original é do ex-deputado Marcelo Ramos (AM). O relator na comissão foi o deputado Sidney Leite (PSD-AM), que defendeu sua aprovação.

“A viabilidade econômica da zona franca a longo prazo será tão mais reforçada quanto mais incentivado o emprego das matérias-primas e das tradições amazônicas. São esses os fatores que não encontram semelhança em nenhum lugar do planeta”, disse Leite.