O procurador-geral da República, Augusto Aras (foto ), disse, nesta sexta-feira (13), ter se manifestado no tempo oportuno contra a prisão do presidente do PTB, Roberto Jefferson , por compreender que “representaria uma censura prévia à liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição Federal”.
A resposta de Aras foi à afirmação do ministro do STF Alexandre de Moraes, que alegou que a PGR não se manifestou dentro do prazo estabelecido por ele.
De acordo com fontes da PGR, ouvidas pela CNN, o parecer de Aras com opinião contrária à prisão foi encaminhado ontem (12) à noite ao Supremo Tribunal Federal.
Na decisão de prender o ex-deputado, o ministro Alexandre de Moraes afirma, no entanto, que até a decretação da prisão não havia ocorrido qualquer manifestação da PGR.
A ordem de prisão foi expedida ontem e cumprida nesta sexta-feira.
Moraes afirma que encaminhou o pedido de prisão à PGR na quinta-feira passada, 5 de agosto, e fixou 24 horas para Aras se manifestar.
A posição do ministro, em fixar um prazo, causou indignação entre interlocutores do procurador.
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Após críticas por não ter supostamente se manifestado, a procuradoria divulgou nota em que argumenta ter se manifestado em tempo oportuno.
Enfatiza ser contrária à prisão, que não divulgará detalhes do parecer em respeito ao sigilo legal e observa ser medida cautelar que atinge pessoa sem prerrogativa de foro junto aos tribunais superiores.
Roberto Jefferson não tem mandato de deputado federal. Por isso, em tese, a PGR não poderá seguir com investigações sobre o caso, mas a primeira instância do Ministério Público.
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Foto: CNMP/divulgação
