Aras diz ao Senado sobre CPI da covid: ‘Tudo será remetido ao STF’

O relatório da comissão recomenda 80 indiciamentos, sendo 78 pessoas e duas empresas, e o procurador-geral afirma que o compartilhará com tribunal

24/11/2021 17:55

O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse, ontem, que vai encaminhar ao STF (Supremo Tribunal Federal) o relatório e as provas obtidas pela CPI da covid (coronavírus) no Senado.

O relatório final recomenda 80 indiciamentos, sendo 78 pessoas e duas empresas. “Nada do que foi encaminhado à PGR ficará na PGR. Tudo será remetido para a Suprema Corte”, disse Aras, em entrevista ao jornalista Roberto D’Ávila, na Globonews.

Questionado sobre o motivo pelo qual compartilhará o material, o chefe do MPF (Ministério Público Federal) afirmou que é “para que a Suprema Corte exerça também o papel ou a função relevante de controle de legalidade”. “Existem inúmeras provas submetidas à reserva de jurisdição. O Ministério Público não pode quebrar aquilo que se chama de cadeia de custódia em certas provas, que estão reservadas à decisão judicial”, disse Aras.

“Nós preservamos até aqui todas as questões de legalidade. E uma delas é ter o Supremo Tribunal Federal acompanhando todas as investigações, especialmente no que toca ao exame e à análise da reserva de jurisdição”, disse Aras.

A reserva de jurisdição consiste no impedimento de outros órgãos exercerem atividades que só podem ser determinadas por magistrados.