A Comissão de Segurança Pública da Câmara dá parecer favorável a projeto que pode restabelecer a flexibilização da venda de armas no Brasil. Nesta terça-feira (25), a Comissão obteve um parecer favorável ao projeto que visa derrubar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida pode restabelecer a flexibilização da venda de armas e munições, que foi liberada durante o governo Jair Bolsonaro.
Vale ressaltar que o projeto não é terminativo, ou seja, não tem o poder de suspender o decreto de Lula imediatamente.
O texto ainda precisa passar por votação no plenário da Câmara, mas ainda não há data definida para isso acontecer.
O decreto de Lula suspendeu no país os novos registros de armas, de clubes e escolas de tiro, e de CACs, como são conhecidos os caçadores, atiradores e colecionadores.
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Além disso, criou um grupo para discutir um novo marco regulatório para o setor e determinou o recadastramento de todas as armas compradas a partir de maio de 2019.
O deputado Alberto Fraga (PL-DF), relator do projeto que suspende o decreto de Lula, afirmou que a medida visa restaurar a regularidade do registro de armas no país e o livre exercício da prática de tiro pelos CACs.
Já o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), da base do governo Lula, argumentou que a política de flexibilização de armas tem potencial para aumentar os homicídios no Brasil.
Com a aprovação do parecer, as relações entre o governo e a oposição sobre o tema podem ser dificultadas, uma vez que o governo está prestes a apresentar uma proposta de novo marco regulatório para o setor.
Leia mais na matéria de Fábio Amato, TV Globo , publicada no g1
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
