O prefeito Arthur Virgílio Neto reafirmou nesta terça-feira, (24), que o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aos educadores municipais está garantido para dezembro. Além disso, ele disse que isso representará um agradecimento pelo trabalho desempenhado em sua gestão.
“Mais um muito obrigado a uma categoria que amo, porque mostrou o seu amor por outra coisa que amo demais, que é a cidade de Manaus”, afirmou o prefeito, em vídeo publicado em suas redes sociais .
O valor do repasse ainda está sendo levantado pela Semed. Dessa forma, está considerando os custos com salários e premiações. Assim também, como outros pagamentos que envolvem o custeio da rede municipal de ensino, via Fundeb.
A expectativa é de que o total de recursos em sobra, bem como o quantitativo de educadores a ser contemplado, seja divulgado até o final deste mês de novembro. Portanto, a ideia é que os valores sejam incluídos na folha de pagamento de dezembro. No entanto, caso isso não seja possível, o mesmo será efetuado em folha extra.
“Todos os anos da nossa gestão programamos o 14º salário para aquelas escolas que atingiram as metas propostas no Ideb. Este ano, o ensino infantil também vai ter 14º e 15º e, como terá uma sobra bastante razoável do Fundeb, a decisão que tomei foi de ratear entre todos os professores da rede municipal o restante do recurso”, declarou Arthur Neto. A princípio, o benefício deve contemplar mais de 12 mil profissionais de educação do município.
Proposta A proposta também foi apresentada pela titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Kátia Schweickardt. Isso ocorreu durante reunião na Comissão de Educação da Câmara Municipal de Manaus (Comed/CMM), realizada na manhã desta terça-feira, 24.
“O prefeito já anunciou que vai fazer o rateio do Fundeb, isso beneficia aqueles profissionais da educação amparados pela lei e estamos avaliando a melhor forma de fazê-lo”, comentou a secretária da Semed.
“Essa é a demonstração do quanto o prefeito valoriza a equipe de toda a secretaria de educação e o que foi feito para colocar Manaus na elite da educação básica brasileira”, concluiu Kátia.
Comissão de Educação A reunião, com objetivo de obter informações mais detalhadas sobre como será feito o pagamento referente aos recursos repassados pelo Fundeb, foi coordenada pela presidente da Comed, Professora Jacqueline (Podemos). Além disso, participaram os vereadores Gedeão Amorim (MDB), Fransuá (PV), Professor Samuel (PL) e Gilvandro Mota (PSDB). Estiveram presentes também, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam). Bem como o subsecretário de Administração e Finanças da Semed, Thiago Balbi.
“Esse rateio do Fundeb vem prestigiar essa categoria, que trabalhou diuturnamente durante a pandemia. Esse reconhecimento veio em boa hora, a categoria agradece, ficamos felizes. É um reconhecimento pelo esforço que todo professor fez ao longo deste ano, que foi um ano atípico na educação, na economia, na vida da gente”, destacou a presidente da Comissão de Educação da CMM, Professora Jacqueline.
Uma das principais questões discutidas na reunião foi a vontade do prefeito Arthur de realizar o pagamento para todos os profissionais da educação municipal. Entretanto, por questões legais que envolvem o repasse da verba do Fundeb ao município, há necessidade de maiores análises por meio da Semed. E também da Secretaria de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) e da Procuradoria Geral do Município (PGM).
Leia mais Prefeito anuncia 14º e 15º salários a professores do ensino infantil e EJA
Sobre o Fundeb O Fundeb é formado por recursos de impostos e transferências dos Estados, Distrito Federal e municípios. Estes recursos, portanto, estão vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal.
Esse fundo, ainda é composto a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido. Desse modo, independentemente da origem, todo o recurso é redistribuído para aplicação na educação básica.
Os recursos do Fundeb devem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento da educação básica. A partir disso, o mínimo de 60% deve ser destinado, anualmente, à remuneração de professores e profissionais. Estes, portanto, que exercem atividades de suporte pedagógico. Sobretudo, aos que estejam em efetivo exercício na educação. Ou seja, estejam desempenhando suas atividades em sala de aula.
A parcela restante (no máximo 40%), pode ser aplicada nas demais ações de manutenção e desenvolvimento da educação pública. Por exemplo, a aquisição de bens e serviços, manutenção do prédio escolar e até pagamento de contas de energia elétrica.
“A Semed deve utilizar 70% dos recursos do Fundeb, para pagamento de salários e abono aos professores e pedagogos. Destaco que não há impedimento para que se utilize mais de 60% dos recursos na remuneração desses profissionais, ficando os outros 25% na utilização das demais despesas escolares”, explicou o subsecretário de Administração e Finanças da Semed, Thiago Balbi.
Foto: Alex Pazuello / Semcom
