Átila Lins critica posição de governadores do Sul contra ZFM

Gaúcho e catarinense chamaram de “casuística” a manutenção dos incentivos fiscais do Amazonas na reforma tributária

29/06/2023 20:57

Antônio Paulo, do BNC Amazonas em Brasília

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O deputado federal Átila Lins (PSD-AM) criticou a posição adotada pelos governadores do sul do país contrários à manutenção das vantagens comparativas da ZFM (Zona Franca de Manaus) na reforma tributária.

Na semana passada, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), chamou de “manutenção casuística de regimes diferenciados e benefícios fiscais” a decisão do relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), de manter a ZFM em seu relatório.

Da mesma forma, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), defendeu o “equilíbrio de forças para acabar com a guerra fiscal.”

Essas manifestações ocorreram na reunião dos governadores com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na quinta-feira (22), dia da apresentação do relatório da reforma tributária.

Por conta disso, o decano da bancada do Amazonas e da Câmara dos Deputados, Átila Lins, disse que se surpreendeu com o posicionamento dos governadores sulistas.

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Restrições x desenvolvimento

“A nação brasileira sabe das restrições que são impostas ao Amazonas e à região Norte como um todo pelo fato de estarmos localizados na maior floresta tropical do mundo – o pulmão do mundo. Impedidos, portanto, de desenvolver e aproveitar as suas riquezas em função de que tem que preservar a floresta e evitar maiores danos à natureza”, disse Lins.

Conforme o deputado, essa fiscalização rigorosa para impedir desmatamento precisa de compensação sob pena de se condenar uma população de mais de 25 milhões de brasileiros que vivem na região amazônica e precisa sobreviver com dignidade.

“Portanto, a manutenção dos incentivos fiscais e a competitividade da Zona Franca de Manaus são extremamente necessárias para a continuidade do emprego e da renda dos amazonenses”.

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Prorrogação da ZFM

O decano amazonense lembrou que a aprovação da emenda constitucional 84/2014, que prorrogou os incentivos fiscais até 2073, teve a finalidade de preservar a ZFM e está em pleno vigor.

Para ele, que foi o relator da PEC 103/2011, na Câmara dos Deputados, qualquer alteração será inconstitucional.

Direito adquirido

Por conta disso, Lins já avisou que o Amazonas vai ao STF (Supremo Tribunal Federal) buscar os direitos adquiridos pelas empresas instaladas no polo industrial de Manaus.

“É preciso que o Brasil entenda que a região amazônica sofre uma pressão implacável dos países estrangeiros, que impedem por todos os meios e formas que nós alcancemos o nosso pleno desenvolvimento”.

Foto: Saulo Cruz/Câmara dos Deputados