Estados ricos do Sul e Sudeste criticam ZFM na reforma tributária

Governador Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, chamou de “manutenção casuística de regimes diferenciados e benefícios fiscais”

24/06/2023 17:38

Antônio Paulo, do BNC Amazonas em Brasília

Os governadores do Rio Grande do Sul e Santa Catarina criticaram a manutenção dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) na reforma tributária.

Isto porque o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentado na última quinta-feira (22), mantém as condições diferenciadas do regime tributário vigente, até 2073, da ZFM.

Dessa forma, o relator da PEC 45/2019, atendeu a apelos da bancada do Amazonas, no Congresso Nacional, assim como do governador Wilson Lima.

No entanto, esse ponto do parecer causou divergências entre os governadores principalmente do Sul e Sudeste do país.

Em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na quinta-feira (22), dois governadores se manifestaram contrários.

É o que aponta reportagem do jornal O Globo deste sábado (24), produzidas por Nicolas Iory e Vinicius Neder

Segundo o jornal, o governador gaúcho Eduardo Leite (PSDB) chamou de “manutenção casuística de regimes diferenciados e benefícios fiscais”.

Ele se referiu à manutenção da Zona Franca de Manaus na reforma tributária.

Ao mesmo tempo, o governador catarinense, Jorginho Mello (PL), defendeu o “equilíbrio de forças para acabar com a guerra fiscal.”

De acordo com o jornal O Globo, as renúncias fiscais oferecidas pelos estados às empresas serão mantidas pela União, até 2032, por meio de um fundo de compensação no valor de R$ 32 bilhões.

Proposta de reforma tributária acaba com impostos que afetam ZFM

Crédito presumido

No mesmo tom de críticas, o jornal Folha de São Paulo deste sábado (24) em reportagem de Eduardo Cucolo trata de outra preocupação de governadores e empresas.

Tal preocupação tem a ver com o chamado crédito presumido, aquele que as empresas têm direito nos impostos mesmo que não sejam recolhidos.

De acordo com a Folha, levantamento da Febrafite – entidade que dos fiscais de tributos estaduais – os benefícios fiscais representaram uma renúncia anual de mais de R$ 60 bilhões de ICMS, principal imposto dos estados, em 2021.

Em 2023, o valor pode estar próximo de R$ 100 bilhões, dentro de uma renúncia total desse imposto de R$ 228 bilhões.

ZFM e estados

Embora esse tipo de vantagem tributária ocorra em todas as operações de venda na Zona Franca de Manaus, os demais estados também gozam desse benefício.

Porém, a proposta de reforma tributária em debate prega o fim desses benefícios fiscais, o que tem deixado os governadores em alerta.

A legislação atual determina que essas vantagens sejam extintas até 2032, mas há uma tentativa de ressuscitá-las dentro do novo imposto sobre o consumo.

ICMS destino

No entanto, os governadores das regiões mais pobres ou menos desenvolvidas manifestaram outra inquietação com relação à reforma tributária.

Trata-se do local de cobrança do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS.

A proposta de Aguinaldo Ribeiro define que a arrecadação deve ser feita no local de consumo do bem, e não no estado onde foi produzido.

Riqueza concentrada

Por conta disso, o governador Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo, vê a proposta com preocupação:

“Nosso foco é evitar a perda de atividade econômica e a concentração de riqueza nos estados maiores consumidores”, escreveu nas redes sociais, segundo O Globo.

Da mesma forma, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), vê prejuízo aos estados menos populosos.

Desenvolvimento regional

“O grande nó da reforma é que, ao migrar os tributos para o local de destino, você perde a possibilidade de utilizar os incentivos fiscais para promover o desenvolvimento, principalmente no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Isso vai privilegiar os maiores mercados consumidores, nas regiões Sudeste e Sul. É um receio grande”, declarou Caiado.

Eduardo Leite rebate, afirmando que os estados do Sul e do Sudeste podem ter condição socioeconômica mais desenvolvidas, mas, do ponto de vista fiscal, estão muito pressionados:

Mas, Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, diz que a mudança reduz desigualdades regionais.

Apoio do governo

O ministério da Fazenda declarou apoio ao relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro, apresentado na última quinta-feira.

Por meio de nota, o secretário extraordinário para reforma tributária, Bernard Appy, disse ao O Globo que o novo sistema de impostos “vai trazer avanços para a economia” e segue diretrizes baseadas “nas melhores práticas internacionais”.

O texto do relator, no entanto, ainda pode passar por modificações e será votado no início de julho, de acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).