Proposta de reforma tributária acaba com impostos que afetam ZFM

Texto preliminar da proposta foi apresentado pelo relator hoje na Câmara dos Deputados

22/06/2023 21:45

O texto preliminar da proposta de reforma tributária que o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou nesta noite de quinta-feira (22) na Câmara dos Deputados extingue impostos da cesta de incentivos da Zona Franca de Manaus (ZFM). Por exemplo, IPI e ICMS, além do PIS, Cofins e ISS. Os cinco serão substituídos pelo IVA dual, o Imposto sobre Valor Agregado.

Conforme Ribeiro, a ZFM terá seus incentivos fiscais na proposta de reforma tributária.

A proposta, que o presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que votará até 7 de julho, prevê três alíquotas: a única, como regra geral; a reduzida; e a zero.

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A alíquota padrão será estabelecida e determina uma redução de 50% da alíquota atual para bens e serviços dos setores de transporte público (urbano, semiurbano e metropolitano); medicamentos; dispositivos médicos e serviços de saúde; serviços de educação; produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura; atividades artísticas e culturais nacionais; e “insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal a que se refere o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, com a redação vigente em 30 de abril de 2023”.