O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta terça-feira (13), durante audiência na Câmara dos Deputados, que há um boicote por parte das agências reguladoras ao governo do presidente Lula da Silva.
Sendo assim, ele disse esperar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) respeite os prazos estabelecidos na medida provisória (MP 1.232) para que a distribuidora Amazonas Energia possa ter o controle acionário transferido.
A Âmbar, braço de energia da holding J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, fez uma proposta para assumir a concessão da empresa Amazonas Energia, atualmente da Oliveira Energia.
“Vamos ver se a Aneel, sem interesse político, mas com interesse público, cumpre com os prazos da medida provisória para que não tenhamos um colapso do setor elétrico lá no Amazonas, o que é uma preocupação minha”, alertou o ministro ao ser questionado pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM) sobre o problema.
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Silveira afirmou que as agências trabalham contra o governo.
“Há, inclusive, um boicote ao governo, porque a maioria das agências reguladoras que estão aí foi escolhida pelo governo anterior”.
O ministro se referiu aos 25 diretores nomeados por Jair Bolsonaro antes de deixar o poder.
São onze agências reguladoras e muitos diretores têm mandatos até o final de 2026. Para Silveira, é preciso haver uma rediscussão do papel dessas agências no Brasil.
“Quem ganha eleição numa democracia tem o direito de ter um governo que formule as políticas públicas e agentes reguladores executem essas políticas públicas. E infelizmente há um descasamento de interesses entre o governo que ganhou a eleição e os órgãos reguladores do país”.
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Controle Para rechaçar qualquer favorecimento ao grupo dos irmãos Batista, o ministro disse que não interessa para quem será repassado o controle acionário.
“Eu aprendi uma coisa com o José Alencar, e aí podem gritar, chorar, espernear, mas não adianta. Para mim, não importa a cor do gato, o que importa é que ele cace o rato. Se vai ser José, Manoel ou Maria, se vai ser BTG, se vai ser JBS, se vai ser Ometto, se vai ser fulano, se vai ser Equatorial, se vai ser Cemig, não me interessa. As questões objetivas têm que ser apresentadas à Aneel para ver quem vai prestar o serviço”.
Ademais, afirmou que foi feito o que era possível na medida provisória.
“Inclusive, houve muita pressão para que isso fosse feito com mais flexibilidade, mas só fizemos aquilo que a Aneel e o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, com 13 profissionais de distintas áreas, assinaram”.
De acordo com ele, a medida passou por todas as áreas técnicas para se chegar à flexibilização possível.
“Vai aparecer um ou dois ou três interessados, porque já houve várias flexibilizações, e não apareceu nenhum interessado. Então, publicamos a medida provisória, e está dentro do prazo dela”.
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Amazonas Energia O ministro disse que o governo Lula herdou o problema da Amazonas Energia do governo de Michel Temer, que armou um plano para vender a Eletrobrás em oito meses.
“Para privatizar e entregar para o privado, normalmente vende-se o osso e entrega-se o filé. O último osso era a Amazonas Energia. Aí, foi feita uma nova medida provisória que flexibilizou a regulação para vender, irresponsavelmente, essa distribuidora por R$ 50 mil, dinheiro de café, de pinga. Venderam para um comerciante local que não tinha nenhuma experiência no ramo”.
Conforme o ministro, a Amazonas Energia foi o último dos três problemas que restaram ao governo a ser resolvido.
“Quando a Aneel me comunicou, em março do ano passado, que a Amazonas Energia caminhava para o colapso, e que ia parar de fornecer energia para o povo do Amazonas, começou a haver eventos graves na capital do Amazonas, em Manaus. O ministro Mauro Campbell, por exemplo, me ligou num domingo, às três horas da tarde. Eu estava num hotel no Rio de Janeiro, num evento. Disse que ele estava aplicando prova da magistratura e que a capital do estado não tinha luz. Nós montamos um grupo de trabalho e, às nove horas da noite, restabelecemos a energia no Amazonas”.
Foto: divulgação/Eletrobras
