Elevação da cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o gás natural ameaça inviabilizar investimentos da indústria no Amazonas.
Essa é a avaliação do deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) com mudanças feitas pelo Governo do Estado na política fiscal do setor, as quais já estariam causando prejuízos, como a redução da produção de gás pela Petrobras e a exclusão de novos investidores.
Segundo o deputado, em março deste ano, por decreto, o governo elevou a tributação do ICMS do gás de 12% para 25%, e criou a figura da substituição tributária.
Em abril, o governo encaminhou para a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) o projeto de lei complementar 01/2018 propondo a revogação do crédito fiscal de ICMS do petróleo e seus derivados.
O alvo é novamente a Petrobras, de quem o estado esperar arrecadar R$ 240 milhões de ICMS por ano.
Prejuízo para o consumidor Isso resultou no aumento do preço final do insumo ao consumidor de 38%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP), em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo.
As mudanças anunciadas pelo governo afetam, além da Petrobras, a empresa Eneva, afirmou Serafim.
“A Petrobras fez investimentos bilionários para explorar o gás no Amazonas. Isso não é brincadeira, isso foi para o consumidor final pagar. É uma conta que passou da Petrobras para o consumidor final. Agora, a consequência disso é que a Petrobras reduziu a sua produção e está tirando o gás e o reinjetando [no solo]. Ela não dá sequência porque considera que não é economicamente viável com essa carga tributária”, disse.
Tentativa de reduzir crédito fiscal De acordo com o parlamentar, o Governo do Estado quer agora reduzir o crédito fiscal que a Petrobras tem direito quando vende para Manaus.
“É um projeto que está aqui [na ALE] e que eu tenho me insurgido, tenho ficado contra, e o deputado David Almeida [PSB] tem mantido a posição de não colocar em pauta”, disse Serafim.
Segundo o deputado, a Petrobras tem buscado o governo para estabelecer um diálogo sobre o cenário, mas tem sido ignorada.
Fonte: Divulgação ALE-AM
Foto: Divulgação/Assessoria do deputado
