Aziz e comitiva da CPI põem nas mãos de Aras relatório de investigações
Além da PGR, unidades do MPF em diferentes estados serão acionadas pela CPI para investigar pessoas sem foro privilegiado e que foram indiciadas
Diamantino Junior
Publicado em: 27/10/2021 às 12:57 | Atualizado em: 27/10/2021 às 12:57
Integrantes da CPI da covid, do Senado, entregaram na manhã desta quarta-feira (27) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, o relatório final do colegiado, aprovado por 7 a 4, com indiciamento de empresários e autoridades, entre elas o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O documento atribui nove crimes a Bolsonaro e pede 80 indiciamentos. Cabe à PGR avaliar medidas sobre pessoas com foro privilegiado.
A ida à PGR e ao STF representou o primeiro ato da comissão após a conclusão dos trabalhos, que duraram seis meses. Caberá à Procuradoria avaliar eventuais medidas relacionadas a autoridades com foro privilegiado.
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Após o encontro, a PGR publicou em rede social uma declaração de Aras na qual o procurador-geral disse que, com o relatório em mãos, poderá “avançar” nas apurações sobre pessoas com foro.
Vai engavetar?
Após o relatório da CPI, a discussão agora fica em torno da conduta do procurador – indicado por Bolsonaro ao cargo-, se haverá ou não oferecimento de denúncia à Justiça dos indiciados pelo relatório da CPI.
A resposta, ao que parece, podei demorar. Aras já confirmou que irá encaminhar o relatório para uma “análise prévia” do Gabinete Integrado COVID-19 (Giac), órgão da Pocuradoria-Geral da República, conforme antecipou a colunista Bela Megale, do jornal O Globo .
Aras admitiu que só depois dessa primeira análise é que decidirá se instaura investigações ou apresenta denúncias contra as autoridades com foro privilegiado que foram indiciadas.
O rito estabelecido pela Constituição Federal é que o documento final de uma CPI deve ser remetido ao MP e à PGR, no caso de autoridades com foro.
Caso o órgão não cumpra seu dever de investigar, os senadores pretendem apresentar o documento diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Além da PGR, unidades do MPF em diferentes estados serão acionadas pela CPI para investigar pessoas sem foro privilegiado e que foram indiciadas.
Manifestação de Aras
Em sua primeira manifestação, após receber o relatório da CPI, o PGR Augusto Aras usou a rede social para comentar o assunto.
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Foto: Antonio Augusto/Secom/MPF