Bancada do AM quer adiamento das eleições sem prorrogar mandatos

Comissão do Congresso Nacional vai discutir uma proposta de adiamento das eleições municipais em razão da pandemia de Covid-19

21/05/2020 06:49

Da Redação do BNC AMAZONAS em Brasília

O Senado Federal e a Câmara dos Deputados vão discutir uma proposta, com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre uma nova data para a realização das eleições municipais de outubro.

A ideia partiu do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que está preocupado com a manutenção do pleito em meio à pandemia de coronavírus.

E somente depois de haver um consenso entre o Legislativo e o Judiciário é que o projeto de adiamento deverá ser votado na Câmara e no Senado.

“Vamos constituir um grupo de trabalho ou uma comissão especial formada por deputados e senadores. A participação do TSE, naturalmente, é fundamental, já que há esse sentimento de construir uma alternativa, uma saída diante da pandemia que nós estamos vivendo”, explicou Davi Alcolumbre.

Reuniões

O presidente do Senado informou ter se reunido com o futuro presidente do TSE, Luís Roberto Barroso; com o presidente do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli; e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia; para discutir uma solução.

A ideia, segundo Alcolumbre, foi bem recebida. Ele espera uma colaboração produtiva do TSE no debate sobre todas as causas e consequências de um possível adiamento.

Até agora, o TSE mantém o calendário eleitoral para a realização das eleições para prefeito e vereador em outubro deste ano.

A prova de que está tudo normal no Tribunal Eleitoral é a divulgação, na última sexta-feira, dia 15, do início de prazo para a arrecadação de recursos de pré-campanha por meio de financiamento coletivo pela internet.

Posicionamento da bancada do Amazonas

Consultada pelo BNC, a maioria dos membros da bancada amazonense, no Congresso Nacional, defende o adiamento das eleições de outubro, mas que ela ocorra até 31 de dezembro de 2020.

A maioria dos parlamentares rejeita a tese de prorrogação dos mandatos de prefeito e vereador. A bancada considera inconstitucional.

Somente o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) não vê sentido gastar energia com esse essa assunto.

Na opinião do liberal, o TSE decide se tem condições operacionais de fazer eleição ou não e a Câmara toma as medidas legislativas necessárias.

Adiamento sem prorrogação de mandato

“Sou a favor da mudança da eleição para o mês de dezembro em razão da incidência do Covid-19 nas mais variadas regiões do Brasil. Acho prudente essa mudança”, opina o deputado Bosco Saraiva (Solidariedade-AM).

O parlamentar justifica o apoio porque que os indicadores científicos apresentados mostram que em novembro o país já terá vencido a pandemia.

Bosco, no entanto, é radicalmente contrário a prorrogação de mandato de prefeitos e vereadores, ainda que seja por um único dia.

Na mesma linha de pensamento vai o deputado Sidney Leite (PSD-AM). Ele defende o adiamento quando o Brasil tiver condições reais de realizar as eleições com segurança da população.

Sidney sugere, inclusive, que eleição seja feita em mais de um dia, caso o TSE tenha condições de evitar aglomerações.

Datas de primeiro e segundo turnos

“Sou contrário à prorrogação de mandato. A Constituição é clara. Tanto nós, deputado federais, que fomos eleitos junto com os governadores, o presidente da República e dois terços do senado, temos um mandato definido, assim também os prefeitos e vereadores”, diz Sidney Leite.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) é até mais específico. Sugere que o primeiro turno das eleições ocorra em 15 de novembro e 2° turno até 15 de dezembro. A posse dos prefeitos e vereadores eleitos, em 1° de janeiro de 2021.

Na opinião do senador Plínio Valério (PSDB-AM), se não puder ser na data marcada, em outubro, que seja até dezembro, prazo que ele vê como conclusão por parte da comissão mista da Câmara e Senado.

Quanto à prorrogação de mandato, Plínio é veementemente contrário. Diz que é inconstitucional, dá muito trabalho porque precisa mexer na lei.

“Não sou daqueles que defendem um só dia a mais de mandato porque a população não concedeu aquele mandato. Portanto, prorrogação não, adiamento sim”, concorda o senador tucano.

Eleições e Enem

Para o deputado Capitão Alberto (Republicanos-AM) tanto o pleito de outubro quanto o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) devem ser adiados devido à pandemia de coronavírus desde que se encontre uma forma de evitar aglomerações.

“Se conseguirmos postergar para o final de novembro ou dezembro tanto o Enem quanto as eleições, seria mais viável porque já estaremos saindo da crise pandêmica, claro, com protocolos de segurança para não gerar riscos á nossa população”, defende Alberto Neto.

Voz dissonante

Dentre os sete dos 11 onze membros da bancada amazonense, ouvidos pelo BNC, a voz destoante vem do deputado Átila Lins (PSD-AM). O decano defende a prorrogação do mandato de prefeitos e vereadores.

A intenção é coincidir com as eleições gerais de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais em 2022.

Se a prorrogação de mandato não for acolhida, Átila quer manter o atual calendário das eleições de outubro.

“A minha posição é favorável à prorrogação dos mandatos não somente pelo momento excepcional da pandemia, mas, por ser eterno defensor da coincidência dos mandatos”, argumenta.

Para o deputado, o adiamento das eleições é improdutivo porque o fator alegado para adiar – a pandemia de coronavírus – não terminará em novembro ou dezembro.

“Além de que, há de ter prazo para transição administrativa; tem a Lei de Responsabilidade Fiscal pra obedecer. Em resumo, os motivos impeditivos para a eleição ser adiada não cessarão com um ou dois meses. Voto contra o adiamento”, diz Átila Lins categoricamente.

Defesa municipalista

Quem faz a mesma defesa da tese de Átila Lins é o prefeito de Manaquiri, Jair Souto. Ele é membro da direção executiva da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Para o prefeito, manter as eleições em 2020, em meio à pandemia, poderá “apequenar a democracia” já que os candidatos não terão tempo nem espaço para a campanha, a divulgação de seus programas e plataformas de trabalho.

Ainda, segundo o dirigente da CNM, adiar as eleições para novembro ou dezembro vai gerar transtornos no momento de transição dos eleitos para os que deixam o mandato por conta da legislação e compromissos administrativos.

Jair Souto também é defensor da unificação das eleições gerais. Ele pergunta, parafraseando um ministro do STF, a quem interessa eleição de dois em dois anos?

Conforme o prefeito de Manaquiri, não há gestão nem gestor público que consiga realizar um bom trabalho e um bom planejamento em apenas dois anos, período de realização de eleições no Brasil.

Por isso, defende a prorrogação dos mandatos dos prefeitos e vereadores até 2022.

Foto: BNC AMAZONAS