Os recursos do orçamento da União de 2022 para o estado do Amazonas e seus 62 municípios, aprovados nessa terça-feira, 21, ficaram em R$ 497,4 milhões.
Nesse montante estão incluídos apenas os valores das emendas de bancada, estimadas em R$ 295.043.783, e as individuais, orçadas em R$ 202.416.192.
A bancada de deputados federais e senadores do Amazonas solicitou recursos no valor total de R$ 1.176.873.900. Foi atendido, portanto, com apenas 42,2%.
Além disso, entre as emendas de bancada – R$ 295,04 milhões – existem as que são impositivas, aquelas que o governo é obrigado a pagar por lei, classificadas como RP 7 (nomenclatura das despesas orçamentárias).
Dessa forma, as emendas RP2 e demais classificadas nessas categorias não são obrigatórias. Mesmo que constem no relatório final e aprovadas pelo Congresso, o poder Executivo não tem obrigação de liberar a verba.
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No caso do Amazonas, somente oito das 13 emendas aprovadas são impositivas e estão estimadas em R$ 185,23 milhões. A maioria dos recursos vai para cuidar da saúde dos amazonenses: R$ 106,11 milhões.
Entre as emendas impositivas, há ainda :
– R$ 39,84 milhões para assistência social
– R$ 19,92 milhões para a Universidade Federal do Amazonas
– R$ 19,92 milhões para agricultura familiar nos municípios do interior
Emendas individuais impositivas
Este ano, cada deputado e senador teve direito a apresentar emenda individual no valor de R$ 18.401.472, mas metade dessa quantia precisa ser destinada, obrigatoriamente, ao setor de saúde.
Dessa forma, reunindo os recursos das emendas individuais dos 11 parlamentares do Amazonas, um total de R$ 202.416.192, que o governo é obrigado a pagar porque também são impositivas (RP7), metade desse valor – R$ 101,2 milhões – vai para atenção básica de saúde, construção e manutenção de hospitais, entre outras ações.
Emendas não obrigatórias
Das 13 emendas da bancada do Amazonas, aprovadas no orçamento da União de 2022, cinco delas não são impositivas e estão na categoria RP2, incluindo três emendas oferecidas pelo relator-geral, deputado Hugo Leal. As não obrigatórias têm valor total de R$ 109.807.662
– Apoio a projetos de desenvolvimento sustentável/aquisição de equipamentos – R$ 102.000.000
– Desenvolvimento de políticas de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade/aquisição de equipamentos e material permanente – R$ 500.000
– Fundação Universidade do Amazonas/assistência ao estudante de ensino superior (emenda de relator) – R$ 1.511.647
– Instituto Federal do Amazonas/assistência aos estudantes do Ifam (emenda de relator) – R$ 796.015
– Construção de trecho rodoviário na BR-319/AM (emenda de relator) – R$ 5.000.000
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
