Parte da bancada do Amazonas no Congresso Nacional considera desnecessário realizar um plebiscito para que os brasileiros decidam sobre a elaboração de uma nova Constituição Federal.
A manifestação dos deputados e senadores amazonenses vem, entretanto, após o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), se manifestar favorável à ação popular.
O argumento do líder, de acordo com seu raciocínio, é o de que a Constituição de 1988 transformou o Brasil em um “país ingovernável”.
Barros citou, por exemplo, o Chile , que foi às urnas, nesse domingo (25), e definiu que uma nova Assembleia Constituinte deverá ser eleita para a criação de uma nova constituição.
“Pessoalmente defendo nova Assembleia Nacional Constituinte. Acho que devemos fazer um plebiscito, como fez o Chile, para que possamos refazer a Carta Magna e escrever muitas vezes nela a palavra deveres porque a nossa carta só tem direitos e é preciso que o cidadão tenha deveres com a Nação”, disse Barros nesta segunda-feira (26).
O discurso de Ricardo Barros foi feito em evento sobre democracia. Organizado pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst ), contou com a presença de autoridades. Estavam lá ministros do Supremo Tribunal Federal, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e juristas.
Ignorância política e histórica Quem primeiro se manifestou contrário ao plebiscito foi o deputado Marcelo Ramos (PL-AM). Nas redes sociais, o parlamentar publicou:
“A declaração do líder do governo, Ricardo Barros, de que o Brasil precisa de outra Constituição, como o Chile, porque a atual tornou o Brasil ingovernável, demonstra uma ignorância política e histórica”, disse Marcelo.
De acordo com o vice-líder do PL, a Constituição Federal de 1988 causou a estabilidade político-institucional.
Segundo seu ponto de vista, a estabilidade permitiu, contudo, o Brasil passar por dois impeachments.
Além disso, passou por crises econômicas e políticas sem ruptura institucional.
“O Chile fez ontem (domingo, 25) o que fizemos em 1988. A Constituição do Chile é da ditadura de Pinochet. A nossa é da democracia”, ressaltou Ramos.
Constituição democrática Contrário à proposta de Ricardo Barros, o decano da bancada, deputado Átila Lins (PP-AM) se manifestou. Disse que o líder do governo não falou pelo partido, o Progressista. Portanto, acrescentou, “já que ninguém foi ouvido é uma ideia dele”.
Para o parlamentar amazonense não se pode comparar a atual Constituição brasileira com a do Chile. A brasileira, conforme Átila, foi elaborada pelo Congresso Constituinte de 1986. Já a dos chilenos foi elaborada pela ditadura militar de Augusto Pinochet.
“A Constituição brasileira de 88 foi elaborada pelas forças democráticas ungidas pelas eleições de 1986”, recorda Átila.
“Em seguida, o decano questionou: “Se existe excesso, modifica-se através de emenda constitucional. Quantas emendas já foram aprovadas?”.
De acordo com levantamento do BNC Amazonas , entre 1992 e 2020, o Congresso Nacional elaborou, aprovou e promulgou 108 Emendas à Constituição (EC). A última, portanto, foi em 26 de agosto deste ano.
Deputado José Ricardo BNC Amazonas
Bolsonaro agride a Constituição “A Constituição Cidadã de 1988 não precisa ser alterada, pois, é uma das mais avançadas do mundo quando se trata de direitos fundamentais da pessoa humana. O que vejo é o atual governo agredir a Constituição, querer alterar os seus fundamentos principalmente em relação à responsabilidade do estado garantir a cidadania da população”, criticou o deputado federal e pré-candidato a prefeito de Manaus, José Ricardo (PT-AM).
José Ricardo diz que se for para mexer na Constituição, que o Congresso retire a Emenda 95/2016, que congelou os investimentos públicos por 20 anos. O parlamentar classifica como um retrocesso.
Na visão do petista, a fala de Ricardo Barros reflete a intenção do governo federal em abrir brechas na Constituição para facilitar “ações entreguistas”, como a exploração das riquezas minerais e ambientais aos estrangeiros, assim como a retirada de direitos dos povos indígenas e tradicionais.
Possibilidade de discussão Na opinião do deputado Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), agora, é hora de ajudar o povo brasileiro a vencer a covid 19.
“Ainda estamos morrendo sem a vacina. Quando estivermos com a saúde pública normalizada, poderemos discutir a eleição de um novo Congresso para atualizarmos nossa Constituição Federal”, declarou Saraiva.
Senador Plínio Valério
Presidencialismo ou parlamentarismo? O senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirma que a nossa Constituição versa sobre tudo e sobre todos e parece feita para um regime parlamentarista.
“Eu diria que, primeiramente, é melhor discutir se queremos continuar com o presidencialismo”, declarou.
Questionado sobre qual regime defende, Plínio respondeu: “Estou, aos poucos, tornando-me um parlamentarista”.
Veja a seguir, os deputados e senadores constituintes do Amazonas (1987-1991)
Deputados Antar Albuquerque
Bernardo Cabral (relator-geral da Constituinte)
Beth Azize
Carrel Benevides
Eunice Michiles
Ézio Ferreira
José Dutra
José Fernandes
Júlio Pereira
Sadie Hauache
Senadores Áureo Melo
Carlos Alberto De’Carli
Fábio Lucena
Gilberto Miranda
Leopoldo Péres
Foto: Câmara dos Deputados
