A bancada de deputados e senadores do Amazonas ajudou o Congresso Nacional a manter 6 milhões de empregos com derrubada de veto presidencial.
O veto 26 impedia a prorrogação da desoneração da folha de pagamento das empresas. No total, contudo, representa 17 setores da economia até 2021.
As empresas aguardavam o veto com grande expectativa. Portanto, a prorrogação de menos imposto na folha veio e, desta feita, com “apoio” do governo.
De modo geral, o Congresso concluiu, nesta quarta-feira (4), a sessão de análise de vetos e votação de créditos suplementares.
Deputados e senadores analisaram, ao mesmo tempo, 10 vetos do presidente Jair Bolsonaro. Entre eles, dois foram derrubados (26 e 33) e oito deles foram mantidos.
Os vetos 30 e 56, do marco do saneamento básico e do pacote anticrime, respectivamente, foram adiados. Serão apreciados, portanto, nas próximas sessões deliberativas.
Na Câmara, o veto 26 (da desoneração) foi rejeitado por 430 a 33. Já no Senado confirmou-se a rejeição com o resultado de 64 a 2.
Todos os oito deputados e os três senadores amazonenses votaram pela rejeição ao veto presidencial.
Seis milhões de beneficiados Ao orientar a bancada do PL na votação, o deputado Marcelo Ramos destacou o resultado. De acordo com ele, são mais de 6 milhões de empregados desonerados.
“São vitoriosos milhares de trabalhadores de telemarketing, do setor de máquinas e equipamentos, assim como outros milhões de usuários do sistema de transporte coletivo, rodoviário e metroviário que dependem da desoneração. Se não houver essa eliminação de tributos, vai gerar impacto no aumento na tarifa, num momento tão difícil da vida do país”, explicou o vice-líder Marcelo Ramos.
Derrubada teve “aval” do governo Após a rejeição do veto da folha de pagamento, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP) se manifestou. Ele lembrou que há três meses, quando houve o veto em relação à desoneração, a visão do governo era outra.
Contudo, nessa sessão do Congresso, houve a orientação do governo para derrubada do veto.
“Isso só foi possível porque o governo entendeu, através das manifestações dos deputados e senadores o quanto era importante à manutenção da desoneração para geração de emprego”, disse Alcolumbre.
Ainda segundo o senador, “isso deve ser exaltado por significar maturidade política e relação institucional honesta”. E disse mais: significa também “a busca da conciliação de temas importantes”.
Sistema Único de Assistência Social O segundo veto presidencial, derrubado pelo Congresso, foi o de número 33, dado a um dispositivo da Lei 14.029/2020.
Esse dispositivo suspendia, de março a junho deste ano, a obrigatoriedade do cumprimento de metas. Esse compromisso seria cumprido, portanto, por estados e municípios. Desse modo, o compromisso seria por pacto com a União no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Assim sendo, a derrubada desse veto (VET 33/2020) e o consequente restabelecimento do dispositivo, fica permitido o repasse integral dos recursos pactuados no âmbito do Suas.
Vetos mantidos Foram mantidos Câmara, tanto por acordo de líderes quanto em votação liberada pelos partidos, os seguintes vetos:
– Veto 14 (Pronampe),
– Veto 26/itens 1 a 12 e 25 a 29 (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda);
– Veto 29 (redução alíquota sistema S);
– Veto 32 (autorização a terceiros, por meio de qualquer forma de declaração, para retirada de medicamentos durante a pandemia);
– Veto 31 (sorteio na TV)
– Veto 33/itens 1 e 2 (frequência em locais de atendimento à população de rua. Suspensão da obrigatoriedade de metas e requisitos do Suas;
– Veto 34 (suspensão durante pandemia covid-19 de efeitos decorrentes da não observância de indicadores financeiros ou de desempenho em contratos).
Auxílio à mãe solteira A pedido da bancada feminina, da Câmara dos Deputados, o destaque ao veto 35/20, que trata do auxílio emergencial à família monoparental, especialmente às mães solteiras, foi retirado da pauta de votação.
A deputada Soraya Santos (PL-RJ) argumentou que o tema não havia sido discutido entre as colegas deputadas.
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), concordou com a retirada do veto que deverá ser analisado na próxima sessão do Congresso, prevista para 18 de novembro.
Créditos de R$ 30 bilhões
Ainda na sessão desta quarta-feira, o Congresso Nacional aprovou uma série de projetos que liberam quase R$ 30 bilhões em créditos suplementares para ministérios e órgãos do governo.
Os projetos aprovados foram os seguintes:
– PLN 30/2020, que abre crédito suplementar de quase R$ 6,1 bilhões, destinado a oito ministérios;
– PLN 29/2020, que destina crédito suplementar de R$ 48,33 milhões para reforço de ações dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Regional e do Turismo.
– PLN 21/2020, que abre crédito suplementar no valor de R$ 4,546 bilhões para diversos órgãos do governo federal e para transferências a estados, Distrito Federal e municípios.
Na mesma sessão, o Congresso aprovou créditos adicionais para o Poder Judiciário e o Ministério Público, assim como o remanejamento de recursos para o setor de energia.
Além disso, foram aprovadas as compensações de perdas de estados exportadores, conforme a Lei Kandir.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
