Bancada, presta atenção no “conselhão”! Fim do PIS/Cofins

Sem monitoramento da bancada federal do Amazonas, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o conhecido “conselhão” do governo Michel Temer, decidiu que irá encaminhar ao Planalto uma proposta de reforma tributária com um tema que sempre provoca dor de cabeça para o estado. Trata-se da ideia de acabar com o Imposto sobre Circulação de […]

15/02/2017 07:51

Sem monitoramento da bancada federal do Amazonas, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o conhecido “conselhão” do governo Michel Temer, decidiu que irá encaminhar ao Planalto uma proposta de reforma tributária com um tema que sempre provoca dor de cabeça para o estado.

Trata-se da ideia de acabar com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e criar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Por que o Amazonas teria que se preocupar com isso?

A resposta a essa indagação está na execução da medida. A ideia é que o IVA seja cobrado na hora da venda, em substituição ao PIS/Cofins, justamente o tributo que faz parte do pacote de incentivos fiscais que o governo oferece para atrair empreendimentos para a Zona Franca de Manaus (ZFM).

Por enquanto não há nada aclarado sobre isso. Nem houve discussão com o Amazonas, estado que possui excepcionalidade na política de incentivos fiscais.

E mais: não há tempo de intervenção no debate porque o “conselhão” enviará a proposta ao presidente Michel Temer (PMDB) hoje, dia 15.

Procurado sobre o assunto na manhã desta quarta, o presidente do Centro da Indústria do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, admitiu que não tinha conhecimento dessa reunião do conselho e comentou que a ideia não é nova, mas mostrou preocupação com a manutenção das vantagens fiscais dadas pelo governo ao Amazonas para incentivar a indústria.

Enquanto conversava com o BNC, Périco entrou em contato com pessoas que participaram da reunião e ele reportou que elas informaram que a questão da ZFM foi tratada, e que a posição dos conselheiros seria a de manter a competitividade do modelo.

O site também procurou o secretário de Estado de Planejamento, Jorge Júnior, que reagiu mostrando confiança sobre a garantia jurídica que mantém o modelo Zona Franca de Manaus:

“No caso do Amazonas, vamos defender a vantagem competitiva existente hoje. O Amazonas é o único estado que pode estabelecer incentivos fiscais sobre o ICMS. Há segurança jurídica para isso no Amazonas, e somente no Amazonas”.

Foto: Divulgação