‘Blindagem é golpe fatal e inconstitucional’, vota relator na CCJ
Oposição acompanha senador Alessandro Vieira e sessão da CCJ vira reprimenda aos deputados federais que aprovaram a PEC com ampla maioria de votos
Neuton Corrêa, do BNC Amazonas
Publicado em: 24/09/2025 às 09:31 | Atualizado em: 24/09/2025 às 10:30
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) votou contra a proposta de emenda constitucional 3/2021, a PEC da blindagem. Para ele, relator da matéria, a proposta é “na verdade, um golpe fatal na sua legitimidade”.
E explicou porque entende assim:
“Posto que [a PEC] configura portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todo o mundo. Todos os tipos”.
Vieira reafirmou o pensamento dizendo que a PEC abre as portas ao crime.
“Essa é uma PEC que abre as portas, definitivamente abre as portas, do Congresso Nacional para o crime organizado”.
O discurso do parlamentar sergipano foi durante reunião da CCJ do Senado, que analisa a PEC aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados. A aprovação teve ampla participação de deputados do Amazonas, que deram 5 votos a favor da blindagem.
Ao fim de seu parecer, Vieira reafirmou seu entendimento.
“Com isso tudo, observa-se que o objetivo real da PEC e da blindagem é proteger autores de crimes graves como corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, tráfico de entorpecentes e infiltração cada vez mais na atividade de milícias e facções no nosso país”.
Reprimenda aos deputados
Nesse sentido, o voto do relator acabou virando uma reprimenda do Senado aos parlamentares da “casa vizinha”, termo que Vieira usou para se referir à Câmara dos Deputados. Ele disse que se trata de justificativa inócua.
“É materialmente um ato de autoproteção de um grupo abrigado no parlamento e não tem os predicados de generabilidade e abstinência. A infração que, em outras palavras, a finalidade aparente de proteção do mandato serve apenas como uma desculpa, como uma justificativa inócua para o seu objetivo real, qual seja o de garantir a impunidade plena para parlamentares e presidentes de partidos políticos”.
Oposição
Até a oposição entendeu como erro da Câmara a aprovação da PEC da blindagem.
Por exemplo, o senador Eduardo Girão (Novo-CE), um dos defensores do bolsonarismo no Senado, disse que os deputados “erraram na mão”.
Por sua vez, o senador Jorge Seif (PL-SC), outro radical bolsonarista, disse que a PEC foi recheada com componentes que envenenam a massa.
Já o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), concordou que houve excesso da Câmara e até acolheu rejeição de emenda que fez à PEC.
A PEC continuava em apreciação na CCJ até 11h30.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado