Após ameaças de morte a extrativistas e denúncias de cobrança exploratória para a colheita de castanha, o Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas expediu seis recomendações a diversos órgãos públicos.
A indicação de uma série de medidas deve ser adotada para a proteção do meio ambiente e dos direitos das comunidades tradicionais extrativistas da Reserva Extrativista Arapixi, localizada em Boca do Acre (distante 1.028 quilômetros de Manaus).
Os problemas apresentados à equipe do MPF foram colhidos a partir de uma visita, in loco, nos dias 4 e 5 de dezembro de 2018, como uma das ações da Força-Tarefa (FT) Amazônia.
Erro do Estado Brasileiro
Os relatos das famílias de extrativistas denunciaram que, nas áreas tradicionalmente utilizadas para colheita de castanha do brasil, situadas, por um equívoco administrativo do Estado Brasileiro, fora dos limites da Resex, houve abertura de pastos irregulares e estradas por parte de invasores que alegavam ter documentos de posse e propriedade da terra.
O local onde se situam os castanhais, embora fora do território da reserva, faz parte da área de um Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) gerido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – o PAE Antimary –, tratando-se, conforme sustenta o MPF, de terra pública e destinada a assentamento, que sequer poderia ser vendida.
Segundo os depoimentos dos extrativistas, os invasores dos castanhais cobram porcentagens para que as famílias tradicionais possam colher as castanhas, retomando a prática de exploração que havia sido eliminada com a criação da RESEX e do próprio Projeto de Assentamento Extrativista (PAE) do Antimary. Os relatos das famílias apontam ainda que alguns extrativistas foram ameaçados de morte por invasores, caso continuassem na colheita das castanhas.
Anulação de licenças
As recomendações expedidas ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), à Polícia Militar do Estado do Amazonas e à Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas (Adaf) solicitam uma série de medidas que visam à proteção do meio ambiente e do território tradicional dos extrativistas. Entre elas, o levantamento e fiscalização de todos os locais de desmatamento localizados no PAE Antimary, onde a comunidade da Resex Arapixi colhe castanhas.
O MPF recomendou ainda a anulação de eventuais licenças ambientais para exercício de atividade pecuária emitidas para empreendimentos situados no território do PAE Antimary e a não emissão de Guias de Trânsito Animal (GTAs) para gado bovino produzido por pecuaristas dentro do assentamento, se não estiverem inseridos na relação de beneficiários do assentamento, destinado exclusivamente a populações extrativistas. O órgão também requer ao Incra que pare de impedir o uso dos castanhais pelos extrativistas – que tradicionalmente fazem a colheita de castanha no local.
Por fim, o MPF pede nas recomendações que a Secretaria Especial de Regularização Fundiária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) não permita quaisquer medidas que encaminhem para possível regularização fundiária de invasões de terra no território do PAE do Antimary, tendo em vista sua destinação especial a comunidades extrativistas.
*Com informações da assessoria do MPF
