Bolsonaro faz decreto para se blindar no TSE e PT tenta derrubar

O PT quer derrubar medida do presidente Jair Bolsonaro (PL) a respeito do papel decisório da Advocacia-Geral da União sobre atos eleitorais e financeiros — o que poderia blindar Bolsonaro de ações no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O decreto de Bolsonaro, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (27), atribui temporariamente ao advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, a palavra final sobre a legalidade dos atos do governo nas áreas eleitoral e financeira, criando um respaldo jurídico a mais a Bolsonaro contra eventuais medidas que o levem a responder na Justiça por condutas vedadas aos agentes públicos durante o ano de eleição.

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), líder da bancada do PT na Câmara, apresentou também um Projeto de Decreto Legislativo com o objetivo de sustar todo o decreto do presidente.

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Na justificativa, o parlamentar afirma que há desvio de funcionalidade da AGU e permissão antecipada de que “o Presidente da República, em campanha, possa desde logo, com o auxílio da AGU, superar (burlar) as regras eleitorais, de modo a legitimar práticas vedadas e incompatíveis”.

O decreto de Bolsonaro veio no momento em que o governo estuda criar um auxílio caminhoneiro de R$ 1 mil para aliviar as pressões do setor, que ocorrem principalmente no campo do preço dos combustíveis.

De acordo com a legislação eleitoral, porém, “a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios” pela Administração Pública em ano de eleições é proibida, com exceção de períodos de calamidade pública.

Bolsonaro, que tenta a reeleição e aparece em segundo lugar nas pesquisas eleitorais mais recentes, atrás de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), poderia ser alvo de representação no TSE.

O projeto apresentado por Reginaldo Lopes aguarda encaminhamento da Mesa Diretora da Câmara, que deverá enviar o texto para uma das comissões da casa.

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Foto: Carolina Antunes/PR