Bolsonaro fecha ano com 135 pedidos de impeachment esperando por Lira

Total é maior que a soma de pedidos sofridos pelos ex-presidentes Michel Temer (MDB), Dilma Rousseff (PT) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

22/12/2021 10:40

O presidente Jair Bolsonaro (PL) termina o seu terceiro ano de mandato como recordista de pedidos de impeachment. O atual chefe do Executivo federal já foi alvo de, ao menos, 143 pedidos de afastamento, o que corresponde a uma média de 47,6 por ano. No entanto, 135 deles aguardam análise da Câmara dos Deputados.

Esse total é maior que a soma de pedidos sofridos pelos ex-presidentes Michel Temer (MDB), 31, Dilma Rousseff (PT), 68, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 37, e Itamar Franco, juntos. Os quatro foram alvos de 140 ações desse tipo. Os demais ex-presidentes, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Fernando Collor (à época no PRN, atualmente no Pros), tiveram contra si 24 e 31 pedidos, respectivamente.

Entretanto, apenas dois chefes do Executivo federal sofreram impeachment após a redemocratização – Dilma, em 2016, e Collor, em 1992. Atualmente, Collor é senador e aliado de Bolsonaro. A petista está sem mandato.

Pedidos

No último dia 8, Bolsonaro foi alvo de pedido do jurista Miguel Reale Júnior, autor da solicitação de afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff. A representação teve como base o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, a qual ele assessorou durante os trabalhos.

“É um conjunto [de provas] a mostrar que não houve uma imprudência, não houve uma negligência, o que houve foi um caso pensado no sentido de não seguir o que a ciência determinava. Mas, sim, o objetivo único de culpar os demais órgãos da administração, governadores e prefeitos pelos prejuízos eventuais da economia”, disse Reale Júnior.

Entidades, partidos políticos e parlamentares de todos os campos ideológicos apresentaram em junho passado o chamado “superpedido de impeachment” de Bolsonaro, reunindo acusações presentes em outros 100 requerimentos entregues anteriormente.

O grupo reuniu ex-bolsonaristas – como Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joice Hasselmann (PSL-SP) -, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR), e o líder da minoria, deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ), além do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), do Movimento Brasil Livre (MBL).

Os partidos que subscreveram foram: PT, Psol, PCdoB, PSB, PDT, Rede, Unidade Popular e PCO – os dois últimos sem representação na Câmara.

Além do MBL, organizações sociais, sindicais, estudantis estiveram presentes, como Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Federação Nacional de Estudantes de Direito (Fened), Coalização Negra por Direitos, Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), Coletivo de Favelas, Central de Movimentos Populares (CMP), União Nacional dos Estudantes (UNE), Coletivo de Advogados e Central Única dos Trabalhadores (CUT), entre outras.

Câmara

Dentre os pedidos, o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (sem partido-RJ), que é desafeto de Bolsonaro, recebeu 66 pedidos entre fevereiro de 2019 e janeiro de 2021. O atual presidente da Casa, Arthur Lira, recebeu em menos de um ano – de fevereiro a dezembro deste ano – 76 pedidos de destituição.

Qualquer cidadão que goze plenamente dos direitos políticos podem apresentar um pedido de impeachment à Câmara. Nele, é necessário que haja a devida caracterização do crime de responsabilidade cometido pelo presidente. Cabe ao presidente da Câmara analisar os pedidos de impeachment – arquivando ou dando prosseguimento.

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Se a análise for favorável ao andamento do pedido, o presidente da Casa o encaminhará a uma comissão especial para apreciá-lo em 10 sessões. Neste período, o presidente da República tem a possibilidade de apresentar a sua defesa.

Após isso, haverá uma primeira votação na Câmara. Se 2/3 dos deputados – ou seja, 342 dos 513 -optarem pela continuidade do processo, este seguirá para o Senado Federal, onde será montada outra comissão para análise.

Nesta fase, o presidente da República é obrigado a se afastar do cargo por 180 dias – o vice-presidente assume interinamente -, até que ocorra a votação no plenário do Senado, sob a presidência do presidente do Superior Tribunal Federal (STF). Para ser condenado, é necessário também que 2/3 dos senadores – ou seja, 54 dos 81 – votem a favor. Se a votação for favorável, o presidente da República é condenado, afastado do cargo e fica inelegível por oito anos.

Consulta

Após o ato de 7 de Setembro, quando o presidente incitou apoiadores contra outros poderes – sobretudo, o STF -, ampliando a crise institucional e jogando mais pressão no presidente da Câmara pela abertura de impeachment, o Metrópoles consultou todos os 594 parlamentares – 513 deputados federais e 81 senadores – sobre a posição dele em relação a uma eventual abertura do processo de cassação.

Entre os deputados que se declaram decididos, 96 estavam a favor de cassar Bolsonaro e 122, contra. Ademais, 19 se revelam indecisos, 275 que não quiseram tornar públicas suas posições e dois estão em licença médica. Por essa amostra de 237 deputados federais, portanto, o plenário na Câmara não autorizaria a abertura de um processo de impeachment.

No Senado, 15 são declaradamente a favor da cassação e outros 15 se dizem contra. Há ainda três senadores indecisos e 48 preferiram não declarar seus posicionamentos ou não responderam à reportagem. Este quantitativo é insuficiente até mesmo para aceitar eventual denúncia da Câmara.