Bolsonaro perdoa crimes de policiais e militares pelo Natal

Ele, bem ao seu estilo, contrariou recomendação de conselho técnico.

23/12/2022 09:52

Bolsonaro perdoa crimes de policiais e militares pelo Natal

O presidente Jair Bolsonaro perdoou hoje (23) crimes culposos (sem intenção) cometidos por militares e policiais. Isso se deu por meio do indulto de Natal.

De acordo com Carolina Brígido, do Uol, a decisão contraria a sugestão do CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), ligado ao Ministério da Justiça.

É que o conselho técnico era contrário ao benefício a esse grupo.

A princípio, todo ano, o órgão técnico encaminha parecer ao ministro da Justiça com o texto sugerido para o decreto do indulto.

Desse modo, depois, o documento passa pelo crivo da Casa Civil. Por fim, o presidente da República tem a última palavra sobre quem será beneficiado.

Como resultado, o texto elaborado pelo CNPCP neste ano, obtido pela coluna no início do mês, não contemplava integrantes das Forças Armadas e profissionais de segurança pública que estejam presos.

Dessa maneira, o parecer do órgão técnico listava expressamente entre os excluídos do benefício condenados por crimes previstos no Código Penal Militar.

Então, o indulto natalino é publicado todo dia 24 de dezembro no Diário Oficial da União e resulta no perdão da pena a um grupo de presos.

Portanto, quem recebe o benefício tem a pena extinta e pode ser libertado. O decreto lista as critérios para a concessão do benefício, mas não tem efeito automático.

Ou seja, os advogados ou defensores públicos dos presos que se encaixam nas regras precisam pedir a libertação à Justiça.