O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), enviará nesta segunda-feira (02) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovado no último dia 15, para sanção de Jair Bolsonaro. A informação foi confirmada pela assessoria do chefe do Legislativo ao Broadcast Político.
Com isso, o presidente Jair Bolsonaro terá até dia 23 de agosto para sancionar ou vetar o aumento do fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões em 2022.
Além disso, terá de se posicionar sobre a possibilidade de o Congresso aumentar as verbas do Orçamento de 2022, ano eleitoral, por meio das emendas de relator, que estão no centro do orçamento secreto, revelado pelo Estadão .
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Nos últimos dias, Bolsonaro anunciou veto ao aumento do fundo eleitoral. Ele admitiu, porém, uma despesa de R$ 4 bilhões para irrigar as campanhas eleitorais no ano que vem, o dobro do gasto em 2020.
O valor é o patamar mínimo exigido pelos partidos representados no Congresso. O bloco do “centrão”, que apoia Bolsonaro, encabeça o movimento para turbinar a verba eleitoral em 2022.
Orçamento secreto
No mesmo projeto que aprovou o aumento do fundo eleitoral, o Congresso incluiu a previsão de indicação das emendas de relator e de comissões no Orçamento de 2022.
Na prática, essas duas categorias aumentam os recursos federais com a digital dos parlamentares.
A Constituição e o projeto encaminhado originalmente pelo governo preveem o pagamento apenas das emendas individuais, aquelas indicadas por cada deputado e senador, e das bancadas estaduais, colocadas pelo conjunto de parlamentares de cada Estado.
Conforme o Estadão revelou, as emendas de relator foram usadas pelo governo Bolsonaro para comprar apoio político no Congresso ao direcionar a verba para redutos eleitorais de deputados e senadores aliados, incluindo a compra de equipamentos com preço acima do estipulado pelo próprio Executivo. As indicações do relator turbinaram as emendas parlamentares nos dois últimos anos. Em 2020, as verbas somaram R$ 20 bilhões. Para 2021, está previsto um total de R$ 16,9 bilhões. A LDO aprovada pelo Congresso permite a mesma estratégia no Orçamento de 2022, ano eleitoral. Além disso, obriga o governo federal a empenhar todas as emendas de relator em seis meses no ano que vem, obedecendo a indicação de beneficiários feitas pelo Congresso. Parlamentares esperam que Bolsonaro vete as emendas de relator na LDO, mas já se articulam para derrubar o veto na sequência.
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Foto: Isac Nóbrega/PR