Bolsonaro suspende uso de radares nas rodovias federais

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) determinou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de despachos publicados hoje, dia 15, no Diário Oficial da União, que suspenda o uso de radares “estáticos, móveis e portáteis” nas rodovias federais até que o Ministério da Infraestrutura “conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica […]

15/08/2019 12:34

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) determinou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de despachos publicados hoje, dia 15, no Diário Oficial da União, que suspenda o uso de radares “estáticos, móveis e portáteis” nas rodovias federais até que o Ministério da Infraestrutura “conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”.

De acordo com o documento, a medida tem por objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.

O despacho do presidente pede também que o ministério proceda à revisão dos atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal.

Bolsonaro destacou que os radares fixos, aqueles instalados em postes ao lado das rodovias, não entram nessa suspensão, pois o governo tem contratos com empresas que operam esses equipamentos.

O presidente já afirmou, entretanto, que a intenção é, ao fim do prazo, não renovar esses contratos.

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