Bolsonaro veta socorro de R$ 4 bi a empresas de ônibus e outros

Na mensagem ao Legislativo, o presidente da república diz que vetou o texto em sua totalidade, atendendo a um pedido do Ministério da Economia

10/12/2020 19:51

O presidente Jair Bolsonaro vetou, integralmente, o Projeto de Lei 3.364/2020, que previa uma ajuda de até R$ 4 bilhões a empresas de ônibus, trens e metrôs em municípios com mais de 200 mil habitantes. O veto foi publicado nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial da União.

Na mensagem ao Legislativo, Bolsonaro diz que vetou o texto em sua totalidade. Trata-se, portanto, do atendimento a um pedido do Ministério da Economia.

Segundo a pasta, a medida fixa um teto para a realização de despesa. No entanto, não apresenta a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro. Além disso, de acordo com o ministério, o estímulo ao setor poderia provocar redução de receita após o fim do estado de calamidade pública decreto em razão da pandemia.

Há também outras preocupações da pasta de Paulo Guedes. “Sua implementação poderia encontrar óbices em face do atendimento às recomendações do TCU a respeito do Regime Extraordinário fiscal, financeiro e de contratações (REFFC), uma vez que este exige prazo para sua utilização e limitações quanto às despesas que podem ser executadas sob o seu amparo”, escreve o presidente em sua mensagem de veto, “ou seja, só deve ser utilizado pela União durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional e apenas para as despesas necessárias ao enfrentamento da situação de pandemia.”

O texto ainda pode ser derrubado em sessão conjunta do Congresso Nacional. O PL foi aprovado em pela Câmara e em novembro pelo Senado.

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