BR-319: ong diz que Lula se contradiz ao autorizar asfaltamento

O Observatório do Clima divulgou nota, nesta quinta-feira (16 de abril), alegando que o presidente Lula da Silva entra em contradição ao autorizar o asfaltamento do trecho do meio da BR-319, pois usou o mesmo dispositivo que vetou na Lei Geral do Licenciamento.

O presidente vetou o artigo 8º, inciso VII, que diz não estarem sujeitos ao licenciamento os empreendimentos enquadrados como de “manutenção e melhoramento da infraestrutura em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão, incluídas rodovias anteriormente pavimentadas e dragagens de manutenção”.

Segundo a ong, o Congresso derrubou esse veto do presidente, que agora ele usa para permitir o asfaltamento da BR-319.

“À época do veto, Lula alegou que a regra agora usada pelo governo poderia ‘excluir do processo de licenciamento empreendimentos anteriormente executados de forma irregular, ratificando a ilegalidade e o dano ambiental”, diz o observatório.

“Parece ter mudado de opinião: até planeja visitar parte do trecho que será asfaltado”, ironiza a ong.

Ação

Conforme antecipou o BNC Amazonas, o observatório prepara para os próximos dias uma ação civil pública contra os editais publicados na última segunda-feira (13 de abril) pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para contratação de empresas responsáveis pela execução das obras de pavimentação na rodovia.

“Os editais violam a Constituição e princípios do direito ambiental e do direito administrativo. Eles também representam um enorme risco ao controle do desmatamento na Amazônia”, considera a ong.

A retomada das obras na estrada foi anunciada no dia 31 de março pelo Ministério dos Transportes junto com parlamentares da bancada do Amazonas no Congresso.

Ao todo, o governo pretende pavimentar 339,4 quilômetros da rodovia, entre o km 250,7 e km 590,1, no trecho do meio.

Falta licença

O observatório alega que a obra não possui licença ambiental para ser executada. O processo de licenciamento está contestado na Justiça desde janeiro de 2024, quando a organização com ação contra a licença prévia emitida durante o governo Bolsonaro.

“Também não houve consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas afetadas, conforme requerido pela convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário”, diz.

A ong afirma ainda que o Ibama anão emitiu a licença de instalação, necessária para o início da pavimentação, “até mesmo porque o Dnit sequer protocolou os documentos necessários para a análise pela autarquia”.

O observatório lembra que a obra é qualificada pelo Ibama como de significativo impacto ambiental, razão pela qual o estudo prévio de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental foram exigidos no processo.

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“O governo, no entanto, não considera que o licenciamento ambiental seja mais requerido. Para justificar o novo entendimento, o Planalto usa dispositivos da nova lei geral do licenciamento que haviam sido vetados pelo presidente”.

Foto: divulgação