Vai ter leilão do trecho do meio da BR-319 nesta quarta-feira na B3?

Mesmo diante da enxurrada de críticas da bancada de deputados federais e senadores do Amazonas, o governo federal pouco ou nada fez a respeito da liminar da Justiça Federal que suspendeu os pregões eletrônicos dos lotes do trecho do meio da BR-319.

A decisão da juíza federal Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, ocorreu na manhã desta terça-feira (28 de abril). A magistrada atendeu ao pedido da ong Laboratório do Observatório do Clima.

Os leilões estão previstos para esta quarta e quinta-feira – 29 e 30 de abril na B3 (bolsa de valores) de São Paulo.

Questionada, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse ao BNC “que já está ciente da decisão e, no momento, estuda as providências a serem adotadas”.

Uma das saídas é entrar com recurso, com pedido de liminar, no Tribunal Regional Federal, da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília.

Se isso ocorrer e houver concessão de liminar, pela segunda instância da justiça federal, poderão ocorrer os pregões eletrônicos, informou um advogado ao BNC.

Suspensão temporária do pregão

Por sua vez, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) esclarece que foi notificado, na tarde desta terça-feira (28), a respeito da liminar concedida pela Justiça Federal.

O ato suspende temporariamente o pregão eletrônico destinado à contratação de empresa especializada para a execução de melhorias na BR-319/AM.

Além, afirma o Dnit, a equipe da Procuradoria Federal Especializada (PFE) da autarquia está analisando o teor da decisão, a fim de definir a estratégia processual mais adequada a ser adotada.

Enxurrada de críticas

Só foi a decisão liminar sair que a bancada de deputados federais e senadores do Amazonas correu às redes sociais para fazer duras críticas tanto à Justiça Federal quanto à ong Observatório do Clima.

O coordenador da bancada do Amazonas, no Congresso Nacional, senador Omar Aziz (PSD-AM), fez um duro pronunciamento no Senado. Ele questionou a competência da decisão judicial, argumentando que a matéria já foi superada pelo Congresso Nacional por meio de legislação específica.

“A juíza não é a pessoa da vara dela julgar essa ação. Nós aprovamos uma lei aqui, essa lei foi vetada pela Presidência da República, e nós derrubamos o veto. Então não é a vara dela”, declarou.

Aziz anunciou ainda que pretende acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar a condução do caso.

“Vou fazer um apelo ao Conselho Nacional de Justiça para que faça uma correição dentro dessa vara ambiental. Isso é uma decisão tecnicamente equivocada e de uma desumanidade muito grande com os amazonenses”, disse.

Financiamento da Ong

Durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado nesta terça-feira (28), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) ampliou as críticas ao Observatório do Clima, questionando a atuação jurídica da entidade e defendendo maior transparência sobre seu financiamento.

O senador também sugeriu a necessidade de discutir mecanismos de controle e ética envolvendo a relação entre organizações da sociedade civil e o poder público. Além disso, indicou que pretende buscar informações formais sobre os financiadores da ong.

Recurso no TRF-1 é urgente

Na Câmara dos Deputados, o deputado Átila Lins (PSD-AM) também se manifestou contra a suspensão das obras. Em discurso, o parlamentar destacou que a BR-319 representa uma demanda histórica da população amazonense e criticou decisões que, segundo ele, mantêm o estado isolado.

“Não podemos permitir que a BR-319 continue sendo letra morta por conta de burocracias e ideologias que nos asfixiam. Por isso, faço um apelo veemente: o Governo Federal, o DNIT e o Ministério dos Transportes precisam recorrer urgentemente ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). É imperativo derrubar essa liminar para garantir a realização dos pregões nestes dias 29 e 30 de abril”, discursou Lins.

Amazônida guerreiro

Quem também usou a tribuna da Câmara foi o deputado Alberto Neto (PL-AM). Ele manifestou indignação e repúdio, contra a recente decisão judicial que suspendeu os editais de licitação, na ordem de R$ 678 milhões, destinados à recuperação e manutenção de trechos críticos da BR-319.

“Estão tirando a dignidade e o direito de ir e vir das pessoas. As comunidades indígenas ficam com dificuldades de ter acesso à saúde, a educação. É isso que está acontecendo. Infelizmente, para ser amazônida, tem que ser um verdadeiro guerreiro, porque parece que a gente não pertence ao Brasil. Querem separar a gente do Brasil, mas nós não vamos desistir da BR-319, nós vamos continuar lutando todos os dias. Fica esse repúdio”, declarou Alberto Neto.

Retomada das obras

Por sua vez, o deputado Adail Filho (MDB-AM), também criticou a liminar e defendeu a retomada das obras. Ele enfatizou os impactos sociais do isolamento e destacou que a BR-319 é estratégica para garantir mobilidade, acesso a serviços e desenvolvimento econômico no Amazonas.

Assim como outros parlamentares da bancada, Adail Filho apontou a necessidade de avanço nas obras com responsabilidade ambiental, mas sem paralisações que comprometam a população.

O deputado Fausto Jr (União-AM) também se manifestou em suas redes sociais. Ele disse o seguinte:

“Lamento a suspensão das licitações da BR-319 e espero que essa decisão seja revista com urgência. O Amazonas não pode continuar isolado por ações que atrasam o nosso desenvolvimento e penalizam o nosso povo. Estou atento e já tomando providências para que a atuação da ONG, responsável por essa ação, seja devidamente investigada. Defender a BR-319 é defender o direito do Amazonas de crescer, integrar e avançar”.

BR-319: venda de esperança

Por fim, o deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM) diz que torce para que a pavimentação da BR-319 avance, mas considera irresponsável vender esperança ao povo do Amazonas sem garantias concretas, cronograma completo, fiscalização permanente e presença real do Estado brasileiro na região.

“Essa decisão é a comprovação da irresponsabilidade e do mau caratismo dos políticos locais com a população. Chega perto da eleição, eles acham uma decisão mirabolante para asfaltar a BR-319, mas não tratam a questão com a devida responsabilidade, a Justiça embarga, porque não houve seriedade nessas licitações eleitoreiras. Eu quero que a BR-319 seja asfaltada, mas de maneira responsável. O povo do Amazonas não pode ser induzido ao erro por anúncio bonito, fala de palanque ou manchete apressada”, criticou Amom Mandel.