Governo Lula vai liberar, em breve, licença para asfaltamento da BR-319

Depois do licenciamento para perfuração do bloco FZA-M-59, a fim de explorar petróleo na Foz do Amazonas, a próxima obra a ganhar autorização do Ibama, em breve, será o asfaltamento do trecho do meio da BR-319 (entre os km 177,8 e 655,7), que vai garantir a trafegabilidade por toda a extensão da rodovia.

Nos bastidores, dizem que o governo Lula negociou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a liberação da exploração na Foz do Amazonas e, em breve, sairá o licenciamento da BR-319. O senador Omar Aziz (PSD) teria participado do acordo.

Com isso, o governo evitou a votação dos 63 vetos presidenciais do chamado PL da Devastação, um deles diretamente ligado a BR-319.

O deputado Pauderney Avelino (União Brasil) disse que a obra ganhou viabilidade com o decreto (nº 12.673) assinado pelo presidente Lula da Silva, na última quarta-feira (15 de outubro).

O decreto presidencial abre caminho para a Licença Ambiental Especial (LAE), ou seja, empreendimentos estratégicos deverão ser licenciados em um prazo máximo de um ano. A medida saiu após o Congresso ameaçar derrubar os vetos.

Desse modo, Pauderney não vê mais obstáculos para o licenciamento da rodovia que liga Manaus a Porto Velho (RO). “É só verificar o decreto”, diz.

Decreto

Com a medida, o governo dispôs sobre o funcionamento do Conselho de Governo e cria, em seu âmbito, a Câmara de Atividades e Empreendimentos Estratégicos.

“A Câmara terá a missão de propor ao presidente a definição de obras e atividades consideradas estratégicas para o país, especialmente aquelas que poderão ser submetidas ao licenciamento ambiental especial, instituído pela Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025”, diz nota do Planalto.

A Câmara será coordenada pela Casa Civil da Presidência da República e integrada por onze ministérios, entre eles os do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Minas e Energia; Transportes; Integração e Desenvolvimento Regional; Povos Indígenas; Cultura; e Saúde.

O grupo também contará com a Advocacia-Geral da União e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e o Ministério de Portos e Aeroportos.

De acordo com o governo, a Câmara deverá priorizar projetos vinculados ao Novo PAC e poderá recomendar medidas aos órgãos envolvidos para garantir a estrutura técnica necessária ao andamento das obras estratégicas.

Leia mais

Licença do Ibama para perfuração na Foz do Amazonas gera impasse entre autoridades

“O novo órgão também poderá criar até cinco subcolegiados simultaneamente, dedicados a temas específicos. As deliberações sobre empreendimentos que interfiram em terras indígenas, territórios tradicionais ou no patrimônio histórico e cultural dependerão de consulta prévia aos órgãos e às entidades competentes”, diz o Planalto.

Foto: Dnit